PORTARIA Nº 713, DE 4 DE JULHO DE 2011(*)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Portaria GM/MS nº 731, de 11 de abril de 2011, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.085970/2011-69, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.309, de 09.08.10 (LDO 2011), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Seguridade Social R$ 1,00

CÓDIGO	IDOC	C	G	MOD	FTE	VALOR
		E	R			ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
36000						5.650.000		5.650.000
36901						5.650.000		5.650.000
10.301.1214.8581						850.000		850.000
10.301.1214.8581.0022	9999 9999	4 4	4 4	99 40	151 151	350.000 350.000		350.000 350.000
10.301.1214.8581.0025	9999 9999	3 3	3 3	99 50	151 151	300.000 300.000		300.000 300.000
10.301.1214.8581.0025	9999	3	3	99	151	200.000		200.000 200.000

9999		3	3	40	151	200.000
10.302.1220.4525						200.000	200.000
10.302.1220.4525.0592	9999 9999	3 3	3 3	50 40	151 151	200.000 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535						4.600.000	4.600.000
10.302.1220.8535.0015	9999 9999	4 4	4 4	99 40	151 151	400.000 400.000	400.000 400.000
10.302.1220.8535.0033	9999 9999	4 4	4 4	99 40	151 151	500.000 500.000	500.000 500.000
10.302.1220.8535.0033	9999 9999	3 3	3 3	99 40	151 151	500.000 500.000	500.000 500.000
10.302.1220.8535.0035	9999 9999	3 3	3 3	40 50	151 151	400.000 400.000	400.000 400.000
10.302.1220.8535.0035	9999 9999	4 4	4 4	50 30	151 151	500.000 500.000	500.000 500.000
10.302.1220.8535.0108	9999 9999	4 4	4 4	71 40	151 151	100.000 100.000	100.000 100.000
10.302.1220.8535.0108	9999 9999	4 4	4 4	71 40	151 151	500.000 500.000	500.000 500.000
10.302.1220.8535.0108	9999 9999	4 4	4 4	71 40	151 151	200.000 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535.0724	9999 9999	4 4	4 4	50 30	151 151	300.000 300.000	300.000 300.000
10.302.1220.8535.1046	9999 9999	4 4	4 4	30 40	151 151	300.000 300.000	300.000 300.000
10.302.1220.8535.1380	9999 9999	4 4	4 4	40 50	151 151	200.000 200.000	200.000 200.000
10.302.1220.8535.2516	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	300.000 300.000	300.000 300.000
10.302.1220.8535.2584	9999 9999	4 4	4 4	50 40	151 151	400.000 400.000	400.000 400.000

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 132, de 12-7-2011, Seção 2, pág. 47, com incorreção no original.