PORTARIA Nº 181, DE 13 DE MARÇO DE 2012

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 406, de 8 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SE/MS nº 455, de 23 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2009, Seção 2, página 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL