Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 611, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

 

( Republicada pelo DOU nº 153, de 09.08.2013, Seção 1, páginas 51 e 52, por ter saído com incorreção no original)

 

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa, Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE. Devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Cargos Específicos, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º. Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Cargos Específicos, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º. O resultado, para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria, será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

 

Percentual de Cumprimento da Metade Desempenho Institucional Pontuação a ser Atribuída
75 < X ≤ 100% 80
65 < X ≤ 75% 70
55 < X ≤ 65% 61
45 < X ≤ 55% 52
35 < X ≤ 45% 43
25 < X ≤ 35% 34
0 < X ≤ 25% 25

(Retificado pelo DOU nº 154 de 12.08.2013, Seção I, pág. 30)

 

MARCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO

Nº de Ordem Nome do Indicador Meta Física Fórmula de Cálculo Fonte dos Dados Unidade de Medida Valor de Referência Unidade Administrativa Responsável
1 Número de profissionais e estudantes queparticipam do PET saúde recebendo bolsamensal 10.000 Total mensal de bolsas de estudos pagas para profissionais e estudantes que participam do PET Departamento de Gestãoda Educação na Saúde DEGES Unidade 8.696 bolsas mês pagasde janeiro a junho de2013 SGTES
2 Número mensal de profissionais médicosbolsistas no âmbito do PROVAB 3.000 Total mensal de bolsas pagaspara médicos bolsistas noâmbito do PROVAB Departamento de Gestãoda Educação na Saúde DEGES Unidade 3.733 bolsas mês pagasde março a junho de2013 SGTES
3 Número de Equipes de Saúde da Família ESF implantadas 34.341 Número total de Equipes deSaúde da Família na data aferida SCNES Unidade 33.726 em abril de 2013 DAB/SAS
4 Número de Equipes de Atenção Básica emSaúde Bucal 22.603 Número total de Equipes deSaúde Bucal na data aferida SCNES Unidade 22.153 Equipes de Saúde Bucal em abril de 2013 DAB/SAS
5 Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média eAlta Complexidade 1.960.816.373 Número total de procedimentos hospitalares realizados no período de um ano SAI/SIH Unidade 1.960.816.373 Procedimentos Realizados no período de abrilde 2012 a março de2013 DRAC/SAS
6 Percentual de estados e municípios comalimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Manter 98% de estados e municípioscom alimentação regular do SINAN. Número de municípios e estados com alimentação regular do sistema de informação/Total de municípios doPaís SINAN Percentual 98% SVS
7 Produtos oriundos das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - PDPs registradosna ANVISA 3 Produtos Número de novos produtosoriundos das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo -PDPs registrados na ANVISA ANVISA Unidade Até 2013 as PDPs viabilizaram a produção de9 produtos. DECIIS/SCTIE

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde