PORTARIA Nº 621, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência;

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Considerando o disposto no artigo 14 da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 132 a 135, de 17 de maio de 2013, que estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Designar os representantes para comporem o Comitê Gestor do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), sob a coordenação do primeiro:

I - Secretaria-Executiva (SE):

a) Titular: Cristina Demartini Gontijo

b) Suplente: Arnaldo Ferreira Nobre

II - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS):

a) Titular: Vera Lúcia Ferreira Mendes

b) Suplente: Flávia da Silva Tavares

c) Titular: Dário Frederico Pasche

d) Suplente: Danilo Campos da Luz e Silva

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE):

a) Titular: Eduardo Jorge Valadares Oliveira

b) Suplente: Paulo Henrique Dantas Antonino

IV - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES):

a) Titular: Felipe Proenço de Oliveira

b) Suplente: Anete Vidal Leão de Aquino

V - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS):

a) Titular: Eneida Anjos Paiva

b) Suplente: Fabiana Arantes Campos Gadelha

VI - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

a) Titular: Eliana Maria Ribeiro Dourado

b) Suplente: Lídia Maria Tonon

VII - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

a) Titular: Marcia Marinho Tubone

b) Suplente: Jacqueline do Bomfim Farias

VIII - Conselho Nacional de Saúde (CNS)

a) Titular: Marisa Furia Silva

b) Suplente: Márcia Patrício de Araújo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL