PORTARIA Nº 700, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 DE 2014 (*)

(Republicado pelo DOU nº 168 de 02.09.2014, seção 1, pág. 34)

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º O resultado para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL	PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA
75 < X ≤ 100%	80
65 < X ≤ 75%	70
55 < X ≤ 65%	61
45 < X ≤ 55%	52
35 < X ≤ 45%	43
25 < X ≤ 35%	34
0<X ≤ 25%	25

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

Nº de Ordem	Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência	Unidade Administrativa Responsável
1	Número de Equipes de Saúde da Família ESF implantadas	39.000	Número de Equipes de Saúde da Família implantadas e informadas no SCNES	SCNES	Unidade	37.064 Equipes Saúde da Família em junho de 2014	DAB/SAS
2	Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	23.850	Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas	SCNES	Unidade	23.619 Equipes de Saúde Bucal em junho de 2014	DAB/SAS
3	Procedimentos de Atenção a Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	2.111.937.811	Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares	Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - DATASUS	Procedimentos Realizados	2.040.105.821 Procedimentos Realizados no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014	DRAC/SAS
4	Execução das metas físicas das ações do PPA atribuídas à SVS.	80% de realização das metas físicas previstas nas ações do PPA atribuídas à SVS.	Média do percentual de realização das metas físicas previstas em cada ação do PPA atribuídas à SVS, sob os códigos: 4370, 20AC, 20 AL, 20YE, 20YJ, 20YQ, 20QF	Relatório de cumprimento das metas físicas emitido pela CGPLAN/GAB/SVS	%	100% de realização das metas físicas de janeiro a dezembro/2013.	GAB/SVS
5	Número de bolsas mensais pagas no âmbito dos Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde); Residência Médica e Multiprofissional; e Mais Médicos.	26.160	Total mensal de bolsas de estudos PET, Provab, Residência Médica e Multiprofissional e Mais Médicos.	Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS)	Unidade	Acumulado de 41.299 bolsas pa-gas de janeiro a junho/ 2014.	SGTES
6	Número de Projetos aprovados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).	10 projetos novos aprovados	Número de novos projetos aprovados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).	Relatório de Execução PROCIS/DECIIS	Unidade	20 novos projetos aprovados em 2013	SCTIE

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 1º -9-2014, Seção 1, pág. 37, com incorreção.