PORTARIA Nº 1.051, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul

CNPJ: 03.221.702/0001-93

Nome do Projeto: Ampliação do Atendimento Ambulatorial e Hospitalar do Paciente em Tratamento Oncológico no Hospital de Câncer de Campo Grande.

SIPAR: 25000.160032/2014-06

II - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital de Clínicas da Fundação Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade São Paulo - HCFMRP-USP-FAEPA

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Nome do Projeto: Avaliação dos aspectos genéticos e moleculares associados com o desenvolvimento, resistência ao tratamento anticâncer, sobrevida, e com o diagnóstico terapêutico e preditivo do câncer.

SIPAR: 25000.160777/2014-67

III - Fundação Antônio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Nome do Projeto: Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso Portador de Câncer.

SIPAR: 25000.158667/2014-35

IV - Fundação Hospitalar São Francisco de Assis

CNPJ: 13.025.354/0001-32

Nome do Projeto: Implantação da casa de apoio e da unidade de cuidados paliativos do Complexo Hospitalar São Francisco.

SIPAR: 25000.169994/2014-12

V - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA

CNPJ: 17.178.203/0001-75

Nome do Projeto: Implantação e avaliação clínica de um ambulatório de suspeição de câncer.

SIPAR: 25000.162657/2014-02

VI - Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores

CNPJ: 23.798.846/0001-14

Nome do Projeto: Casa de Apoio ao Paciente Oncológico.

SIPAR: 25000.160758/2014-31

VII - Sociedade Divina Providência - Hospital e Maternidade São José

CNPJ: 83.883.306/0015-66

Nome do Projeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

SIPAR: 25000.161746/2014-13

VIII - Instituto UNIMED Vitória

CNPJ: 17.296.111/0001-90

Nome do Projeto: Projeto Viva Melhor - Cuidados Paliativos para Pacientes Oncológicos.

SIPAR: 25000.161929/2014-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES