Nº 1.140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação do Sanatório Sírio - Hcor

CNPJ: 60.453.024/0003-90

Nome do Projeto: Reabilitação Cardiopulmonar na Infância e Adolescência

SIPAR: 25000.160053/2014-13

II - AMA - Associação de Amigos do Autista CNPJ: 52.802.295/0001-13

Nome do Projeto: Adequação do acesso/estacionamento para torná-lo acessível

SIPAR: 25000.161490/2014-54

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coelho Neto

CNPJ: 02.043.437/0001-38

Nome do Projeto: Ouvir bem para viver melhor SIPAR: 25000.164726/2014-12

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo

CNPJ: 60.502.242/0001-05

Nome do Projeto: Emprego Apoiado: Quebrando Paradigmas

SIPAR: 25000.159622/2014-88

V - Cruz Vermelha Brasileira - Filial Volta Redonda/RJ CNPJ: 07.550.039/0001-21

Nome do Projeto: Centro de Convivência e Pesquisa para Crianças com Doenças de Pele

SIPAR: 25000.159631/2014-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES