PORTARIA Nº 1.141, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS

CNPJ: 21.725.056/0001-83

Nome do Projeto: A subjetividade da Deficiência Intelectual e no Transtorno do Espectro do Autismo.

SIPAR: 25000.166838/2014-08

II - Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires

CNPJ: 57.621.377/0001-85

Nome do Projeto: Aquisição de Equipamentos para Centro Especializado em Reabilitação IV.

SIPAR: 25000.163469/2014-93

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos

CNPJ: 46.143.806/0001-30

Nome do Projeto: Estimulação Precoce/Oportuna.

SIPAR: 25000.156814/2014-32

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Visconde de Rio Branco

CNPJ: 26.140.772/0001-12

Nome do Projeto: Olhares Eficientes para a Pessoa com Deficiência.

SIPAR: 25000.163664/2014-13

V - Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em Genética e Reprodução Humana do ABC

CNPJ: 08.586.200/0001-80

Nome do Projeto: Investigação Molecular da Síndrome do X Frágil para portadores de Deficiência Intelectual sem causa conhecida.

SIPAR: 25000.160993/2014-11

VI - Fundação Assistencial da Paraíba - FAP

CNPJ: 08.841.421/0001-57

Nome do Projeto: Desenvolvimento de novas tecnologias para o paciente oncológico: do tratamento convencional à reabilitação virtual.

SIPAR: 25000.166831/2014-88

VII - Fundação Faculdade de Medicina CNPJ: 56.577.059/0010-92

Nome do Projeto: Reforma da Cobertura do IMREA HCFMUSP Unidade Lapa.

SIPAR: 25000.160846/2014-32

VIII - Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera - AMA-REC/SC

CNPJ: 04.594.820/0001-00

Nome do Projeto: Divulgação e implantação de escalas de rastreamento para identificação de autismo em idade precoce e plano específico para as necessidades individuais do autista.

SIPAR: 25000.164045/2014-46

IX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo

CNPJ: 60.502.242/0001-05

Nome do Projeto: Panorama do Contexto Social da Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo.

SIPAR: 25000.160326/2014-20

X - Centro de Vivências Despertar para a Vida (CVDVIDA) CNPJ: 05.961.403/0001-10

Nome do Projeto: APSIC - Avaliação e Pesquisa sobre a Síndrome de Irlen e Comorbidades.

SIPAR: 25000.161969/2014-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES