PORTARIA Nº 1.148, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Doutor Amaral Carvalho

CNPJ: 50.753.755/0001-35

Nome do Projeto: Custeio e aquisição de veículo e equipamento para os serviços realizados e oferecidos pelos Programas de Prevenção mantidos pela Fundação Dr. Amaral Carvalho.

SIPAR: 25000.167989/2014-75

II - Fundação Carmen Prudente de Mato Grosso do Sul

CNPJ: 03.221.702/0001-93

Nome do Projeto: Implantação do Serviço de Cuidados Paliativos (SCP) do Estado de Mato Grosso do Sul.

SIPAR: 25000.160022/2014-62

III - Fundação Cristiano Varella

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Nome do Projeto: Aquisição e Operacionalização de PET/CT para atendimento oncológico do Hospital do Câncer de Muriaé.

SIPAR: 25000.162447/2014-14

IV - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas- Ribeiro

CNPJ: 81.190.449/0001-61

Nome do Projeto: 4ª Fase da ampliação dos serviços oncológicos - ampliação de leitos.

SIPAR: 25000.159269/2014-36

V - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas- Ribeiro

CNPJ: 81.190.449/0001-61

Nome do Projeto: 2ª Fase da ampliação dos serviços oncológicos - implantação do serviço de Radioterapia.

SIPAR: 25000.159260/2014-25

VI - Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social

CNPJ: 19.557.487/0001-36

Nome do Projeto: Centro de Alta Complexidade em Oncologia - Radioterapia.

SIPAR: 25000.162149/2014-16

VII - Associação Obras Sociais Irmã Dulce

CNPJ: 15.178.551/0001-17

Nome do Projeto: Adequação da ambiência do serviço de Oncologia.

SIPAR: 25000.166191/2014-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES