PORTARIA Nº 98, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Instituto de Tecnologia Social

CNPJ: 04.782.112/0001-00

Nome do Projeto: Capacitação e Treinamento de Emprego Apoiado para Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Competitivo.

SIPAR: 25000.160707/2014-17

Valor readequado: R$ 2.501.583,00 (dois milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e oitenta e três reais).

Resumo do Projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a inserção e a retenção no emprego da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso XIV do art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.117, de 3 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES