PORTARIA Nº 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque,

CNPJ 05.658.660/0001-88, Processo SIPAR 25000.017250/2015-02; e

II - Instituto Sustentarte, CNPJ 20.200.400/0001-58, Processo

SIPAR 25000.017769/2015-82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES