PORTARIA Nº 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Instituto de Pesquisa PENSI, CNPJ 17.375.447/0001-48, Processo SIPAR 25000.014019/2015-59;

II - Associação Horizontes, CNPJ 06.954.576/0001-74, Processo SIPAR 25000.013837/2015-34; e

III - Fundação Universidade de Caxias do Sul, CNPJ 88.648.761/0018-43, Processo SIPAR 25000.013836/2015-90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES