PORTARIA Nº 358, DE 13 DE MAIO DE 2015

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Vila São José Bento Cottolengo

CNPJ: 00.420.371/0001-22

Nome do Projeto: Qualidade de Vida: Reforma da Unidade São José

SIPAR: 25000.159008/2014-16

Valor aprovado: R$ 736.074,49 (setecentos e trinta e seis mil, setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Resumo do projeto: Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Unidade São José.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES