PORTARIA Nº 362, DE 13 DE MAIO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Irmandade Nossa Senhora das Graças, CNPJ 24.993.560/0001-52, Processo SIPAR 25000.052433/2015-66; e

II - Associação Lar Teresa de Jesus, CNPJ 03.491.820/0001- 11, Processo SIPAR 25000.027162/2015-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES