PORTARIA Nº 421, DE 29 DE MAIO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Sociedade Mãe da Divina Providência - Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, CNPJ 84.942.887/0003-99, Processo SIPAR 25000.054851/2015-98; e

II - Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, CNPJ 77.893.469/0001-21, Processo SIPAR 25000.024564/2015-53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES