PORTARIA Nº 446, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

CNPJ: 03.873.593/0001-99

Nome do Projeto: Ampliação do Atendimento Oncológico do Hospital Auxiliadora.

SIPAR: 25000.164.028/2014-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI