PORTARIA Nº 504, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí, CNPJ 47.818.182/0001-76, Processo SIPAR 25000.025432/2015-49;

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari, CNPJ 21.404.397/0001-57, Processo SIPAR 25000.051514/2015-49; e

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói, CNPJ 02.684.430/0001-03, Processo SIPAR 25000.058831/2015-96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES