PORTARIA Nº 505, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein CNPJ: 60.765.823/0001-30

Nome do Projeto: Avaliação genético-molecular e caracterização genômica compreensiva de leucemias mielóides.

SIPAR: 25000.160219/2014-00

Valor readequado: R$ 12.794.364,13 (Doze milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e treze centavos).

Resumo do projeto: Determinar as alterações genéticas encontradas em pacientes com leucemias mielóides agudas e crônicas.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso I do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.071, de 25 de novembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES