PORTARIA Nº 652, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo

CNPJ: 71.720.148/0001-49

Nome do Projeto: Curso de Educação continuada em Transtornos do Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção básica.

SIPAR: 25000.162740/2014-73

Valor aprovado: R$ 1.820.100,00 (Um milhão oitocentos e vinte mil e cem reais).

Resumo do projeto: Curso para capacitação e atualização, à distância, em transtorno do espectro do autismo (TEA), para 3000 profissionais de saúde, atuantes na rede de Atenção Básica de Saúde do Estado de São Paulo.

II - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo

CNPJ: 71.720.148/0001-49

Nome do Projeto: Habilitação Profissional de Técnicos de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e Implantação do Centro de Formação e Inovação em Estudos de Tecnologias Assistivas.

SIPAR: 25000.162739/2014-49

Valor aprovado: R$ 3.353.432,09 (Três milhões trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e nove centavos).

Resumo do projeto: Formar profissionais com competência para interpretar a prescrição médica e executar a confecção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

III - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino - São Paulo/SP

CNPJ: 60.979.457/0001-11

Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino - São Paulo/SP.

SIPAR: 25000.160083/2014-20

Valor aprovado: R$ 1.839.257,85 (Um milhão oitocentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD acesso ao conhecimento técnico com a participação em cursos, congressos, seminários e simpósios, para 675 treinados.

IV - Associação Mineira de Reabilitação - AMR

CNPJ: 17.221.615/0001-40

Nome do Projeto: Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação.

SIPAR: 25000.168015/2014-17

Valor aprovado: R$ 2.693.981,75 (Dois milhões seiscentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Formar, treinar e capacitar recursos humanos para reabilitação de pessoas com deficiência, abrangendo a equipe da AMR e de profissionais da rede pública de saúde de Belo Horizonte.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos I e II do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.073, de 25 de novembro de 2014; e incisos II e X do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.117, de 03 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES