PORTARIA Nº 963, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.575, de 29 de setembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o remanejamento de recursos entre Contas de Captação dos projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

INTERESSADO: Liga Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 76.591.049/0001-28
PROJETO CEDENTE: "Ampliação da Oferta de Serviços de Endoscopias, Exames Anatomopatológicos e Cuidados Paliativos" - SIPAR nº 25000.159009/2014-61.
PROJETO A SER BENEFICIADO: "Inovação do Centro Cirúrgico com Sistema Robótico" - SIPAR nº 25000.159020/2014- 21.
VALOR A SER REMANEJADO: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA