PORTARIA Nº 970, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação Canoense de Deficientes Físicos-ACADEF
CNPJ: 87.671.384/0001-52
Nome do Projeto: Qualificação e Implementação para atendimento e reabilitação.
SIPAR: 25000.051375/2015-53

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva
CNPJ: 77.477.115/0001-04
Nome do Projeto: Música, auxiliar da Saúde.
SIPAR: 25000.071039/2015-27

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas
CNPJ: 12.182.788/0001-83
Nome do Projeto: Projeto APAE Itinerante - em busca da igualdade e oportunidade para todos.
SIPAR: 25000.056630/2015-54

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas
CNPJ: 12.182.788/0001-83
Nome do Projeto: Ampliação do acesso às pessoas com deficiência no campo da reabilitação - em busca de igualdade e oportunidade para todos
SIPAR: 25000.056552/2015-98

V - Associação de Pais e Amigos do Autista-AMA- Litoral SC
CNPJ: 08.825.233/0001-35
Nome do Projeto: Inovação, qualificação profissional e mercado de trabalho para pessoas com transtorno do espectro autista.
SIPAR: 25000.096260/2015-98

VI - Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais - AJIDEVI
CNPJ: 83.792.143/0001-00
Nome do Projeto: Conservando a qualidade do atendimento - reforma
SIPAR: 25000.078376/2015-45

VII - Associação Pestalozzi de Sumaré
CNPJ: 57.501.611/0001-30
Nome do Projeto: Promover para habilitar
SIPAR: 25000.077543/2015-31

VIII - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Taekwondo sem barreiras
SIPAR: 25000.051437/2015-27

IX - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Karate sem barreiras
SIPAR: 25000.051431/2015-50

X - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Arte sem limites
SIPAR: 25000.051421/2015-14

XI - Instituto Sorrir para Vida
CNPJ: 5 09.665.394/0001-71
Nome do Projeto: Direito de Sorrir Especial
SIPAR: 25000.077906/2015-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA