PORTARIA Nº 1.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - ABRACE - Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança Especial
CNPJ: 62.024.120/0001-86
Nome do Projeto: Ginga ABRACE - Promovendo a saúde da pessoa com deficiência mental
SIPAR: 25000.055434/2015-62
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 344.808,12 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oito reais e doze centavos)
Resumo do projeto: Promover a saúde, através de atividades que oportunizem habilitação/reabilitação das pessoas com deficiência intelectual que frequentam a instituição, a ABRACE, por meio de atividades de Capoeira.

II - Associação Goiana de Integralização e Reabilitação
CNPJ: 05.029.600/0002-87
Nome do Projeto: Projeto de fortalecimento das estratégias de educação permanente para qualificação da assistência à pessoa com deficiência nas unidades hospitalares geridas pela Agência Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR
SIPAR: 25000.056333/2015-17
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.326.785,00 (um milhão trezentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais)
Resumo do projeto: Fortalecer as estratégias de educação permanente, já praticadas nas unidades hospitalares geridas pela Agência Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR visando inovar e ampliar a oferta de assistência em reabilitação e habilitação à pessoa com deficiência.

III - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 809 de 26.09.2016)

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana
CNPJ: 13.609.771/0001-22
Nome do Projeto: Plano de capacitação profissional da APAE de Feira de Santana-BA
SIPAR: 25000.079141/2015-71
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 170.447,68 (cento e setenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Resumo do projeto: Promover a capacitação dos profissionais da APAE de Feira de Santana visando à melhoria no cuidado à saúde da pessoa com deficiência.

V - Associação Pestalozzi da Serra
CNPJ: 00.871.222/0001-80
Nome do Projeto: Capacita Mais
SIPAR: 25000.081506/2015-27
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 99.790,00 (noventa e nove mil setecentos e noventa reais)
Resumo do projeto: Ofertar o custeio de 30 capacitações a profissionais de nível superior nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, enfermagem, terapia ocupacional e psicologia, sendo 15 profissionais da Associação Pestalozzi da Serra e 15 profissionais da Prefeitura Municipal da Serra integrantes da rede municipal de saúde, em cursos de pós-graduação e extensão nas áreas afins e correlatas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba
CNPJ: 20.438.107/0001-23
Nome do Projeto: Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito Bobath
SIPAR: 25000.077878/2015-59
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 49.224,00 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais)
Resumo do projeto: Capacitar profissionais e oferecer melhora de qualidade no atendimento aos usuários.

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos
CNPJ: 59.620.690/0001-24
Nome do Projeto: Capacitação de recursos humanos da APAE São Carlos para uso da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF
SIPAR: 25000.058080/2015-16
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 17.650,00 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais)
Resumo do projeto: Formar e capacitar profissionais que atuam na área da saúde da APAE, quanto à aplicação da CIF.

VIII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 361 de 27/04/2016)

IX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo
CNPJ: 44.566.131/0001-06
Nome do Projeto: Especialização em Saúde Mental com ênfase em TEA - Transtorno do Espectro do Autismo
SIPAR: 25000.058277/2015-47
Prazo de execução: 16 meses
Valor aprovado: R$ 290.415,09 (duzentos e noventa mil quatrocentos e quinze reais e nove centavos)
Resumo do projeto: Capacitar profissionais da área de saúde, educação e assistência social com foco na atuação institucional e familiar de pessoas com diagnóstico em autismo, observando atenção integral e especializada, no sentido de promover melhora na qualidade de vida dos assistidos.

X - (Revogado pela PRT SE/MS nº 468 de 27.05.2016)

XI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Malacacheta
CNPJ: 02.217.712/0001-92
Nome do Projeto: Assistência domiciliar às pessoas com deficiência
SIPAR: 25000.060052/2015-51
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Resumo do projeto: Aquisição de 01 veículo para transporte da equipe multidisciplinar para realização de assistência e atendimento domiciliar às pessoas com deficiência que aguardam em lista de espera.

XII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XIII - Associação Cruz Verde
CNPJ: 60.762.846/0001-90
Nome do Projeto: Capacitação dos profissionais da Associação Cruz Verde
SIPAR: 25000.057400/2015-11
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 136.019,10 (cento e trinta e seis mil e dezenove reais e dez centavos)
Resumo do projeto: promover uma cultura de aprendizado contínua aos profissionais da Associação Cruz por meio de programa de capacitação que contemple o desenvolvimento de conhecimentos, competências e atitudes vinculadas às estratégias organizacionais, propiciando a qualificação do profissional e, a melhoria da qualidade dos serviços de atenção à reabilitação/habilitação.

XIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá
CNPJ: 17.759.16 8/0001-88
Nome do Projeto: Formação continuada garantindo integralidade das ações na APAE de Ubá
SIPAR: 25000.056573/2015-11
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 286.514,62 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos)
Resumo do projeto: Capacitar a equipe de profissionais da APAE de Ubá por meio de cursos de qualificação.

XV - ImageMagica
CNPJ: 04.159.753/0001-03
Nome do Projeto: Capacitar para Humanizar
SIPAR: 25000.050694/2015-41
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 403.935,00 (quatrocentos e três mil novecentos e trinta e cinco reais)
Resumo do projeto: Promover capacitação em Humanização e Acolhimento para profissionais responsáveis pelo atendimento às pessoas com deficiência.

XVI - Fundação Dom Bosco
CNPJ: 17.278.904/0001-86
Nome do Projeto: Núcleo de convivência Dom Bosco: reabilitação para pessoas com deficiência intelectual por meio de oficinas multidisciplinares de apoio à saúde.
SIPAR: 25000.074415/2015-35
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 1.192.921,34 (um milhão cento e noventa e dois mil novecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).
Resumo do projeto: Ampliar as atividades do núcleo de convivência da pessoa com deficiência intelectual de 14 a 62 anos, composto por oficinas de apoio à saúde, que atuarão de maneira multidisciplinar na fronteira entre o campo clínico e social.

XVII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 331 de 18.04.2016)

XVIII - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Osasco - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0007-07
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Osasco
SIPAR: 25000.057756/2015-46
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 267.862,14 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos)
Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

XIX - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 489 de 27.05.2016)

XX - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Nova Iguaçu/RJ
CNPJ: 60.979.457/0008-98
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Nova Iguaçu
SIPAR: 25000.077758/2015-51
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 277.299,96 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

XXI - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XXII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 415 de 11.05.2016)

XXIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XXIV - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Nome do Projeto: Diagnóstico Clínico-Genético e Molecular da Deficiência Mental Idiopática em alunos de quatro APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da região de Ribeirão Preto - São Paulo
SIPAR: 25000.074150/2015-75
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.655.467,13 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e treze centavos)
Resumo do projeto: Investigar e estudar as causas genéticas, não-genéticas e multifatoriais da deficiência intelectual.

XXV - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 167 de 08.03.2016)

XXVI - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 235 de 01.04.2016)

XXVII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 489 de 27.05.2016)

XXVIII - Associação Pestalozzi da Serra
CNPJ: 00.871.222/0001-80
Nome do Projeto: CER - Centro Especializado em Reabilitação da Associação Pestalozzi da Serra
SIPAR: 25000.057043/2015-82
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 432.432,00 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais)
Resumo do projeto: Oferecer atendimento médico assistencial nas áreas de neurologia, fisioterapia e fonoaudiologia para pacientes encaminhados pelo SUS, através de regulação do gestor local.

XXIX - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Nome do Projeto: Genética das displasias corticais e da epilepsia tratadas cirurgicamente
SIPAR: 25000.069257/2015-00
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.543.959,24 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Resumo do projeto: Identificar defeitos genéticos específicos das displasias corticais, analisando os genes das vias de sinalização do mTOR e outras vias paralelas.

XXX - Sociedade Hospital Samaritano
CNPJ: 60.544.244/0001-67
Nome do Projeto: Pesquisa translacional em pacientes com trauma grave de membros inferiores
SIPAR: 25000.055796/2015-53
Prazo de execução: 36 meses
Valor aprovado: R$ 4.182.588,00 (quatro milhões cento e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais)
Resumo do projeto: Observar prospectivamente os pacientes com trauma grave de membros inferiores quanto aos critérios para amputação primária ou preservação dos membros inferiores, e comparar os dois grupos (amputação versus preservação) quanto ao prognóstico, com base nos referidos critérios utilizados.

XXXI - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 361 de 27/04/2016)

XXXII - (Tornado Sem Efeito pela PRT SE/MS nº 374 de 04.05.2016)

XXXIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XXXIV - (Revogado pela PRT SE/MS nº 468 de 27.05.2016)

XXXV - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XXXVI - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 373 de 04.05.2016)

XXXVII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 331 de 18.04.2016)

XXXVIII - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 196 de 21.03.2016)

XXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho - SC
CNPJ: 75.437.053/0001-73
Nome do Projeto: Ampliação do número de alunos atendidos pela equipe multiprofissional no jardim sensorial da Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Pinhalzinho/SC
SIPAR: 25000.062724/2015-62
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 232.048,04 (duzentos e trinta e dois mil e quarenta e oito reais e quatro centavos)
Resumo do projeto: Oferecer atendimento multiprofissional de estimulação sensorial utilizando-se o espaço do jardim sensorial a um número maior de alunos, melhorando assim ainda mais o atendimento de habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência.

XL - Associação Cruz Verde
CNPJ: 60.762.846/0001-90
Nome do Projeto: Ampliação dos Atendimentos MédicoAssistenciais na Associação Cruz Verde.
SIPAR: 25000.058006/2015-91
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 3.645.771,59 (três milhões seiscentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos)
Resumo do projeto: Qualificar os serviços de saúde ofertados pela Associação Cruz Verde por meio da adequação da ambiência e ampliar o acesso de pessoas com deficiência a procedimentos médicoassistenciais não ofertados via SUS, aumentando o alcance das ações da instituição e, consequentemente, seu impacto na promoção à saúde e à reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência.

XLI - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XLII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana - BA
CNPJ: 13.609.771/0001-22
Nome do Projeto: Ampliação e Melhoria dos Serviços Assistenciais da APAE de Feira de Santana
SIPAR: 25000.079133/2015-24
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.810.516,48 (um milhão, oitocentos e dez mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos)
Resumo do projeto: Ampliar e qualificar os serviços prestados pela APAE Feira de Santana, visando atender à demanda existente na região por serviços de reabilitação da pessoa com deficiência.

XLIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 106 de 24.02.2016)

XLIV - (Revogado pela PRT SE/MS nº 463 de 24.05.2016)

XLV - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 329 de 18.04.2016)

XLVI - CEMEAR - Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva
CNPJ: 07.953.849/0001-29
Nome do Projeto: O Som do Amanhã: implantação do Exame para Processamento Auditivo Central e Teste Vestibular no Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR
SIPAR: 25000.058479/2015-99
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.301.159,38 (um milhão, trezentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos)
Resumo do projeto: Ampliar e qualificar o atendimento prestado pelo CEMEAR

XLVII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 787 de 16.09.2016)

XLVIII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 331 de 18.04.2016)

XLIX - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

L - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

LI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba - MG
CNPJ: 20.438.107/0001-23
Nome do Projeto: Modernização do Ambulatório Clínico e Implantação do Método Pilates
SIPAR: 25000.077884/2015-14
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 60.108,57 (sessenta mil cento e oito reais e cinquenta e sete centavos)
Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos e materiais de tecnologia assistiva para ampliação e aperfeiçoamento do ambulatório médico da APAE de Rio Pomba, visando o acesso dos usuários a serviços de saúde com qualidade e resolutividade.

LII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado dos Carajás
CNPJ: 07.396.687/0001-75
Nome do Projeto: Renovar: qualificando a assistência à pessoa com deficiência intelectual na APAE de Eldorado dos Carajás
SIPAR: 25000.058900/2015-61
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.279.628,03 (um milhão duzentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e três centavos)
Resumo do projeto: Oferecer atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

LIII - Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional - APOIE
CNPJ: 43.420.520/0001-66
Nome do Projeto: Atividade Física como Meio de Promoção da Qualidade de Vida no Envelhecimento do Deficiente Intelectual
SIPAR: 25000.074541/2015-90
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 355.414,12 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e catorze reais e doze centavos)
Resumo do projeto: Ampliar espaços equipamentos de esporte e lazer, na APOIE enquanto ambientes saudáveis e sustentáveis que promovam práticas corporais, esportivas, de atividade física e de saúde ao longo do seu curso da vida.

LIV - (Revogado pela PRT SE/MS nº365 de 04.05.2016)

LV - (Revogado pela PRT SE/MS nº365 de 04.05.2016)

LVI - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

LVII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

LVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores de Campos
CNPJ: 26.128.926/0001-50
Nome do Projeto: Clínica de Terapia e Reabilitação
SIPAR: 25000.077899/2015-74
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 646.686,88 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos)
Resumo do projeto: Ampliar e inovar os atendimentos clínicos da Instituição e adquirir equipamentos específicos de cada área, para promoção de um melhor e mais eficaz atendimento para habilitação/ reabilitação das pessoas com deficiência.

LIX - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

LX - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

LXI - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 719 de 25.08.2016)

LXII - (Tornada sem efeito pela PRT SE/ME nº 236 de 01.04.2016)

LXIII - (Tornada sem efeito pela PRT SE/ME nº 236 de 01.04.2016)

LXIV - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

LXV - ADACAMP- Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas
CNPJ: 59.002.733/0001-08
Nome do Projeto: Alta Assistida: um olhar para além da instituição
SIPAR: 25000.077115/2015-16
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 837.744,04 (oitocentos e trinta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos)
Resumo do projeto: Contribuir para a inclusão eficaz da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no ambiente do convívio social, através de intervenções comportamentais, possibilitando uma menor dependência do indivíduo dos programas da instituição.

LXVI - (Tornado Sem Efeito pela PRT SE/MS nº 374 de 04.05.2016)

LXVII - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Uberlândia/MG
CNPJ: 60.979.457/0006-26
Nome do Projeto: Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais e qualificação da ambiência na AACD Uberlândia
SIPAR: 25000.077981/2015-07
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 915.462,50 (novecentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Resumo do projeto: Ampliar os atendimentos de fisioterapia aquática, terapia atualmente não ofertada pelo SUS, e qualificar a ambiência da unidade de Uberlândia da AACD, garantindo as condições físicas e estruturais adequadas para prestação de serviços médico-assistenciais com a qualidade, segurança e confiabilidade, necessárias para a reabilitação da pessoa com deficiência.

LXVIII - Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações
CNPJ: 04.834.065/0005-17
Nome do Projeto: Capacitação e inserção da pessoa surda no mercado de trabalho: da saúde à inclusão
SIPAR: 25000.077902/2015-50
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 475.254,37 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos)
Resumo do projeto: Implementar um programa de adaptação e inserção da pessoa surda no mercado de trabalho de Fortaleza, através da qualificação dos assistidos e parcerias com empresas locais para uma inserção supervisionada no mercado de trabalho, promovendo a inclusão e autonomia dessas pessoas.

LXIX - ADACAMP- Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas
CNPJ: 59.002.733/0001-08
Nome do Projeto: Ampliação do Programa de Inclusão - Mercado de Trabalho da ADACAMP
SIPAR: 25000.077030/2015-20
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 590.215,68 (quinhentos e noventa mil duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos)
Resumo do projeto: Inserir a pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo - no mercado de trabalho, através de ações de capacitação, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento.

LXX - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 235 de 01.04.2016)

LXXI - Associação Ivone e Pedro Lanza - IPEL
CNPJ: 14.008.195/0001-20
Nome do Projeto: Síndrome de Down Respeitando as Diferenças
SIPAR: 25000.075757/2015-72
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 943.911,80 (novecentos e quarenta e três mil novecentos e onze reais e oitenta centavos)
Resumo do projeto: Ampliar o atendimento da IPEL e fortalecer os cuidados à pessoa com síndrome de Down.

LXXII - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Nova Iguaçu/RJ
CNPJ: 60.979.457/0008-98
Nome do Projeto: Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais na AACD Nova Iguaçu
SIPAR: 25000.077140/2015-91
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 763.487,61 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos)
Resumo do projeto: Reabilitar no mais alto grau possível a capacidade física, emocional e social de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, por meio da Fisioterapia Aquática.

LXXIII Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete/ MG
CNPJ: 20.131.926/0001-23
Nome do Projeto: Projeto Reabilitando II_Ampliação das Especialidades da APAE de Conselheiro Lafaiete
SIPAR: 25000.079162/2015-96
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.099.283,67 (um milhão noventa e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos)
Resumo do projeto: Ampliar os serviços ofertados pela APAE de Conselheiro Lafaiete na área de habilitação/reabilitação, garantindo que mais pacientes evoluam ao longo do tratamento através de novos métodos e técnicas de tratamento.

LXXIV - Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Nome do Projeto: Capacitação e Qualificação da Clínica de Fisioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
SIPAR: 25000.077912/2015-95
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 584.703,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e três reais)
Resumo do projeto: Capacitar e qualificar os serviços de reabilitação oferecidos pela Clínica de Fisioterapia da Santa Casa de Araxá.

LXXV - Associação Obras Sociais Irmã Dulce
CNPJ: 15.178.551/0001-17
Nome do Projeto: Modernização da Ambiência de Informática Educacional para pessoas com Deficiência
SIPAR: 25000.077120/2015-11
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 78.221,00 (setenta e oito mil duzentos e vinte e um reais)
Resumo do projeto: Inserir o uso de computadores, através da Tecnologia Assistiva (TA), como uma modalidade de terapia voltada às pessoas com deficiência e, além disso, garantir o desenvolvimento da aprendizagem, ampliação do conhecimento e melhora da qualidade da comunicação e interação das pessoas atendidas.

LXXVI - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

LXXVII - Associação Amor pra Down
CNPJ: 04.132.172/0001-70
Nome do Projeto: Serviços de Avaliação Auditiva
SIPAR: 25000.069546/2015-09
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 246.774,37 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos)
Resumo do projeto: Fornecer a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down, por meio de serviços especializados que estimulem seu desenvolvimento biopsicossocial.

LXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga
CNPJ: 18.333.633/0001-87
Nome do Projeto: Centro Estruturado de Autismo Desenvolvido Através do Método Teach
SIPAR: 25000.090684/2015-49
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 32.678,48 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
Resumo do projeto: Proporcionar através de práticas educacionais diárias a estimulação de acordo com cada necessidade, apresentando melhores condições de desenvolvimento, maior qualidade de vida e mais participação da vida em sociedade.

LXXIX - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

LXXX - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 167 de 08.03.2016)

LXXXI - Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS
CNPJ: 21.725.056/0001-83
Nome do Projeto: Riscos para a Deficiência Intelectual e no Transtorno do Espectro do Autismo e a Intervenção a Tempo para Bebês Prematuros
SIPAR: 25000.076372/2015-22
Prazo de execução: 36 meses
Valor aprovado: R$ 857.310,75 (oitocentos e cinquenta e sete mil trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos)
Resumo do projeto: Desenvolver uma pesquisa clínica voltada para detecção precoce de risco psíquico para a deficiência intelectual (DI) e transtorno do espectro do autismo (TEA) em bebês prematuros e avaliar o efeito da intervenção realizada pelo programa Acompanhamento de Bebês (AB) quanto a essas duas patologias.

LXXXII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

LXXXIII - (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

LXXXIV - Sorri-Bauru
CNPJ: 47.641.907/0001-01
Nome do Projeto: 2º Programa de Qualificação e Aprimoramento da equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação SORRI-BAURU (Retificado pelo DOU n° 16 de 25.01.2016, seção 1, pág. 23)
SIPAR: 25000.059187/2015-73
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 619.060,38 (seiscentos e dezenove mil sessenta reais e trinta e oito centavos)
Resumo do projeto: Aprimorar e qualificar a assistência aos usuários do Centro Especializado em Reabilitação SORRI-BAURU, por meio de capacitação e aperfeiçoamento de sua equipe técnica.

LXXXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Nome do Projeto: Habilitação e Reabilitação para Autonomia e Inserção de Jovens e Adultos com Deficiência Intelectual no Mercado de Trabalho
SIPAR: 25000.075742/2015-12
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.116.159,00 (um milhão cento e dezesseis mil cento e cinquenta e nove reais)
Resumo do projeto: Dar continuidade aos atendimentos psiquiátrico, psicoterapêutico, fisioterápico motor e hidroterápico, fonoaudiológico, terapêutico operacional, enfermagem, nutrição e assistência social, contribuindo para autonomia e independência de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla trabalhando a capacidade de convivência social e as habilidades laborais, promovendo e direcionando sua inclusão social e inserção no mercado de trabalho.

LXXXVI - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 415 de 11.05.2016)

LXXXVII - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Nome do Projeto: Triagem Neonatal Ampliada para Acidemias Orgânicas, Aminoacidopatias e Defeitos de Beta-Oxidação de Ácidos Graxos na Região de Ribeirão Preto, São Paulo: Incidência, Biologia Molecular e Análise Custo-Efetividade.
SIPAR: 25000.058581/2015-94
Prazo de execução: 36 meses
Valor aprovado: R$ 1.634.218,85 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos)
Resumo do projeto: Definir a incidência de aminoacidopatias, acidemias orgânicas e distúrbios de Beta-oxidação de ácidos graxos, no estado de São Paulo. Realizar estudos de biologia molecular dos casos identificados e de custo-efetividade sobre a triagem neonatal, comparada ao diagnóstico clínico e determinação do genótipo dos casos identificados e estudos de custo-efetividade.

LXXXVIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016) (Tornada sem Efeito pela PRT SE/MS nº 235 de 01.04.2016)

LXXXIX - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 331 de 18.04.2016)

XC - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio
CNPJ: 80.613.292/0001-77
Nome do Projeto: Transporte seguro para pessoas especiais
SIPAR: 25000.078335/2015-59
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 163.254,63 (cento e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos)
Resumo do projeto: Adquirir uma VAN, veículo adaptado, para a locomoção dos pacientes carentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da APAE de Primeiro de Maio.

XCI - Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR
CNPJ: 07.953.849/0001-29
Nome do Projeto: Qualificação do Atendimento no CEMEAR: Capacitação Interna em Saúde Auditiva
SIPAR: 25000.069277/2015-72
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 294.019,64 (duzentos e noventa e quatro mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos)
Resumo do projeto: Qualificar o atendimento prestado no CEMEAR por meio de capacitações realizadas para seus profissionais.

XCII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 489 de 27.05.2016)

XCIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº365 de 04.05.2016)

XCIV - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 167 de 08.03.2016)

XCV - Associação Obras Sociais Irmã Dulce
CNPJ: 15.178.551/0001-17
Nome do Projeto: CER IV in Formação
SIPAR: 25000.107817/2015-23
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 340.085,26 (trezentos e quarenta mil e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
Resumo do projeto: Capacitar a equipe de profissionais do Centro Especializado em Reabilitação tipo IV - CER IV e do Centro de Acolhimento a Portadores de Deficiência João Paulo II - CAPD das OSID, com a finalidade de atender com maior capacidade e qualidade às demandas específicas dos usuários do serviço.

XCVI - (Revogado pela PRT SE/MS nº 192 de 21.03.2016)

XCVII - LARAMARA Associação Brasileira de Assistência a Pessoa com Deficiência Visual
CNPJ: 67.640.441/0001-29
Nome do Projeto: Inclusão sem Fronteiras
SIPAR: 25000.062471/2015-27
Prazo de execução: 10 meses
Valor aprovado: R$ 623.850,00 (seiscentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais)
Resumo do projeto: Desenvolver projetos de educação permanente, formação e capacitação de recursos humanos na área da saúde, especialmente voltadas ao uso de tecnologias assistivas no campo de reabilitação/habilitação.

XCVIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº365 de 04.05.2016)

XCIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na APAE Belo Horizonte - MG
SIPAR: 25000.079150/2015-61
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 1.394.738,99 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos)
Resumo do projeto: Capacitar, a partir de diversas instâncias, os familiares, cuidadores e profissionais que trabalham com pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas melhores práticas da habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, visando a garantia dos seus direitos, sua autonomia e inclusão na sociedade e no mercado de trabalho.

C - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete
CNPJ: 20.131.926/0001-23
Nome do Projeto: Projeto Aprendendo Sempre - formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos em todos os níveis da APAE de Conselheiro Lafaiete.
SIPAR: 25000.079168/2015-63
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 352.640,44 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos)
Resumo do projeto: Promover a capacitação e a qualificação dos profissionais das mais diversas áreas (clínica, administrativa e recursos humanos) que atuam na APAE de Conselheiro Lafaiete.

CI - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Nome do Projeto: IgualdadeS: Ambiente Hospitalar Acessível e Inclusivo.
SIPAR: 25000.047392/2015-96
Prazo de execução: 18 meses
Valor aprovado: R$ 1.732.038,12 (um milhão setecentos e trinta e dois mil trinta e oito reais e doze centavos)
Resumo do projeto: Qualificar os serviços de saúde prestados no Hospital Pequeno Príncipe garantindo um ambiente acessível e acolhedor para os usuários e fornecendo condições adequadas para pessoas com deficiência ou dificuldades, em caráter permanente ou temporário, visuais, auditivas e motoras, conforme os parâmetros da NBT 9050 de 2004.

CII - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 373 de 04.05.2016)

CIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº365 de 04.05.2016)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA