PORTARIA Nº 1.037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - (Revogado pela PRT SE/MS nº 468 de 27.05.2016)

II - Instituto Olga Kos

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Nome do Projeto: Karatê Sem Barreiras.

SIPAR: 25000.051431/2015-50

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 4.059.121,79 (quatro milhões cinquenta e nove mil cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos)

Resumo do projeto: Ampliar a inclusão da pessoa com deficiência intelectual, particularmente Síndrome de Down, à sociedade, por meio da prática das artes marciais, com benefícios que culminarão na manutenção e/ou ampliação das capacidades funcionais dos participantes, em maior autonomia, autovalorização e consequente promoção da saúde.

III - Instituto Olga Kos

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Nome do Projeto: Taekwondo Sem Barreiras.

SIPAR: 25000.051437/2015-27

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 4.062.709,73 (quatro milhões sessenta e dois mil setecentos e nove reais e setenta e três centavos)

Resumo do projeto: Ampliar a inclusão da pessoa com deficiência intelectual, particularmente Síndrome de Down, à sociedade, por meio da prática das artes marciais (Taekwondo), com benefícios que culminarão na manutenção e/ou ampliação das capacidades funcionais dos participantes, em maior autonomia, autovalorização e consequente promoção da saúde.

IV - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 329 de 18.04.2016)

V - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Nome do Projeto: Ampliação e Qualificação da Assistência no Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina.

SIPAR: 25000.070472/2015-45

Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 582.985,50 (quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Resumo do projeto: Ampliar a oferta de procedimentos e técnicas de maior complexidade em todas as áreas de reabilitação.

VI - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Nome do Projeto: Capacitação e Qualificação do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina.

SIPAR: 25000.069243/2015-88

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 412.037,61 (quatrocentos e doze mil trinta e sete reais e sessenta e um centavos)

Resumo do projeto: Aprimorar os serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina, buscando a qualificação dos profissionais e a inserção de novos métodos terapêuticos, aumentando sua capacidade em dar respostas efetivas às necessidades de saúde das pessoas com deficiência.

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço do Sul

CNPJ: 90.938.606/0001-65

Nome do Projeto: Projeto Inclusão Saudável

SIPAR: 25000.049307/2015-24

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 354.475,10 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais e quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos)

Resumo do projeto: Realizar exercícios físicos com equipamentos adaptados com as pessoas com deficiência.

VIII - (Revogado pela PRT SE/MS nº 468 de 27.05.2016)

IX - Associação de Assistência à Criança Deficiente de Poços de Caldas

CNPJ: 60.979.457/0015-17

Nome do Projeto: Ampliação dos Atendimentos de Reabilitação Física na AACD Poços de Caldas

SIPAR: 25000.058068/2015-01

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 1.449.754,81 (um milhão e quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos)

Resumo do projeto: Ampliar o acesso de pessoas com deficiência a procedimentos médico assistenciais atualmente não ofertados via SUS, aumentando o alcance de serviços oferecidos pela instituição para a reabilitação de pessoas com deficiência atendidas pela rede pública de saúde.

X - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 373 de 04.05.2016)

XI - Fundação Dorina Nowil para Cegos CNPJ: 60.507.100/0001-30

Nome do Projeto: Reforma e acessibilidade do atendimento para Pessoas com Deficiência

SIPAR: 25000.077090/2015-42

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 249.064,23 (duzentos e quarenta e nove mil e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos)

Resumo do projeto: O foco do projeto é atender pessoas com deficiência visual de todas as faixas etárias de maneira sistêmicas, promovendo sua autonomia e dependência, com a participação efetiva dos clientes na construção de seus projetos de vida pessoais e sociais, fazendo uso de todos os recursos intelectuais, físicos e materiais.

XII - Fundação Dom Bosco CNPJ: 17.278.904/0001-86

Nome do Projeto: Ampliação do Atendimento e Readequa- ção do Espaço da Unidade Floresta da Fundação Dom Bosco SIPAR: 25000.079146/2015-01

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 490.561,07 (quatrocentos e noventa mil e quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos)

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar os atendimentos ambulatoriais realizado na Fundação Dom Bosco.

XIII - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 08.04.2016)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA