PORTARIA N° 1.044, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Santana - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0009-79
Nome do Projeto: Qualificação da Ambiência na AACD Santana.
SIPAR: 25000.077127/2015-32

II - Associação Cruz Verde
CNPJ: 60.762.846/0001-90
Nome do Projeto: Qualificação da Ambiência da Associação Cruz Verde.
SIPAR: 25000.059964/2015-80

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Visconde do Rio Branco
CNPJ: 26.140.772/0001-12
Nome do Projeto: Olhares eficientes para a pessoa com deficiência.
SIPAR: 25000.077370/2015-51

IV - Instituto de Medicina Integral Profº Fernando Figueira - IMIP
CNPJ: 10.988.301/0001-29
Nome do Projeto: Adequação da Acessibilidade no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP.
SIPAR: 25000.040778/2015-77

V - Associação Renascer
CNPJ: 71.744.007/0001-66
Nome do Projeto: Reabilitando pessoas com deficiência intelectual para uma vida de qualidade.
SIPAR: 25000.159.988/2014-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA