PORTARIA N° 1.056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MF nº 2.013, de 7 de dezembro de 2015, que fixou, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefiniu as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com fulcro no §2° do art. 25 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014:

I - Instituição: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Projeto: Adequação Física de estrutura hospitalar para reabertura de 15 leitos clínico-oncológicos, implantação de 15 leitos para Cuidados Prolongados em Oncologia e 08 leitos de Unidade de Terapia Intensiva - Tipo II, da ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti. SIPAR: 25000.098763/2015-06

II - Instituição: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Projeto: Ampliação do Atendimento Oncológico Diagnóstico e Cirúrgico da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.
SIPAR: 25000.077038/2015-96

Art. 2º Indefere os projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), com fulcro no art. 53 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014:

III - Fundação São Francisco Xavier
CNPJ: 19.878.404/0001-00
Projeto: Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital Márcio Cunha.
SIPAR: 25000.091273/2015-71

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA