PORTARIA N° 1.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MF nº 2.013, de 7 de dezembro de 2015, que fixou, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefiniu as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), com fulcro no art. 53 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014:

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0005-45
Nome do Projeto: Qualificação da Ambiência na AACD Mooca
SIPAR: 25000.077958/2015-12

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino-São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0001-11
Nome do Projeto: Ampliação do Atendimento e Qualificação da Ambiência do Centro de Reabilitação Dr. Renato da Costa Bomfim.
SIPAR: 25000.079156/2015-39

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristais
CNPJ: 23.775.059/0001-57
Nome do Projeto: Revitalizando sonhos pela Hidroterapia
SIPAR: 25000.057452/2015-89

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro
CNPJ: 87.305.686/0001-07
Nome do Projeto: Esporte e Saúde ao alcance de todos
SIPAR: 25000.056963/2015-83

V - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES
CNPJ: 28.127.926/0001-61
Nome do Projeto: Saúde e Cidadania
SIPAR: 25000.077875/2015-15

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA