Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

 

PORTARIA Nº 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.575, de 29 de setembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Defere o remanejamento de recursos entre Contas Captação dos projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

INTERESSADO: Liga Paranaense de Combate ao Câncer. CNPJ: 76.591.049/0001-28 PROJETO CEDENTE: "Ampliação da Oferta de Serviços de Endoscopias, Exames Anatomopatológicos e Cuidados Paliativos" - SIPAR 25000.159009/2014-61.

PROJETO A SER BENEFICIADO: "Inovação do Centro Cirúrgico com Sistema Robótico" - SIPAR 25000.159020/2014-21.

VALOR A SER REMANEJADO: R$650.000,00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

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