PORTARIA Nº 76, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25010.002430/2005-91, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 31/12/2016, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 530/2005 publicada no DOU nº 01, Seção 1, de 02/01/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR