PORTARIA Nº 167, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente-AACDPoços de Caldas CNPJ: 60.979.457/0015-17 Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas. SIPAR: 25000.058093/2015-87 Valor aprovado: R$ 199.264,74 (cento e noventa e nove mil e duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, garantindo a continuidade e excelência na prestação de serviços médico-assistenciais da instituição à população.

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca - São Paulo/SP CNPJ: 60.979.457/0005-45 Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Mooca. SIPAR: 25000.058042/2015-55 Valor aprovado: R$ 397.781,03 (trezentos e noventa e sete mil e setecentos e oitenta e um reais e três centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da Instituição.

III - Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 70.031.356/0001-78 Nome do Projeto: Implantação do Serviço de Ortopedia Técnica como incremento à Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física no Centro de Reabilitação da VI Região de Saúde do RN. SIPAR: 25000.065390/2015-89 Valor readequado: R$ 1.632.806,45 (um milhão seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Implantar o serviço de ortopedia técnica como incremento da reabilitação da pessoa com deficiência.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos XXV, LXXX e XCIV Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.035, de 09 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA