PORTARIA No - 178, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxambu, CNPJ 25.644.279/0001-77, processo SIPAR 25000.056478/2015-18.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu, CNPJ 27.452.630/0001- 53, processo SIPAR 25000.190954/2015-11.

III - Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, CNPJ 23.951.916/0001-22, processo SIPAR 25000.016038/2016-09.

IV - Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro, CNPJ 32.360.422/0001-64, processo SIPAR 25000.014105/2016-42.

V - Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada - Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, CNPJ 60.194.990/0022-00, processo SIPAR 25000.014130/2016-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA