PORTARIA Nº 192, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); e

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) que não captaram recursos financeiros no ano de 2015:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino

CNPJ: 02.320.890/0001-44

Nome do Projeto: Capacitação e formação de multiplicadores no processo de reabilitação da pessoa com deficiência.

SIPAR: 25000.079145/2015-59

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores de Campos

CNPJ: 26.128.926/0001-50

Nome do Projeto: Clínica de Terapia e Reabilitação - APAE Dores de Campos.

SIPAR: 25000.077899/2015-74

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristais

CNPJ: 23.775.059/0001-57

Nome do Projeto: Qualificação e modernização do atendimento à pessoa com deficiência: em busca da excelência.

SIPAR: 25000.057450/2015-90

IV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pal- ma CNPJ: 13.049.282/0001-63

Nome do Projeto: Reabilitação auditiva para a qualidade de vida da pessoa com deficiência.

SIPAR: 25000.077155/2015-50

V- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento

CNPJ: 17.807.751/0001-17

Nome do Projeto: A ampliação dos atendimentos de habilitação da Pessoa com Deficiência

SIPAR: 25000.079171/2015-87

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau

CNPJ: 82.656.554/0001-06

Nome do Projeto: Capacitação dos profissionais APAE Blu- menau

SIPAR: 25000.060088/2015-34.

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas

CNPJ: 17.961.194/0001-94

Nome do Projeto: Em busca da excelência profissional

SIPAR: 25000.057439/2015-20

VIII - Vila São José Bento Cottolengo

CNPJ: 00.420.371/0001-22

Nome do Projeto: Conhecimento Luar Crescente

SIPAR: 25000.073080/2015-38

IX - Vila São José Bento Cottolengo

CNPJ: 00.420.371/0001-22

Nome do Projeto: Qualidade de Vida: Reforma da Unidade São José

SIPAR: 25000.074644/2015-50

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba

CNPJ: 25.210.881/0001-04

Nome do Projeto: Audiometria no CER III

SIPAR: 25000.058039/2015-31

XI -Instituto de Tecnologia Social - ITS

CNPJ: 04.782.112/0001-00

Nome do Projeto: Projeto de Capacitação e Treinamento de emprego apoiado para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá.

SIPAR: 25000.057994/2015-51

XII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga

CNPJ: 18.333.633/0001-87

Nome do Projeto: Centro estruturado de autismo desenvolvido através do método Teach.

SIPAR: 25000.090684/2015-49

XIII- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia

CNPJ: 65.149.734/0001-82

Nome do Projeto: Arte Terapia - o desenvolver da expressão em pessoas com deficiência intelectual e transtorno mental associado.

SIPAR: 25000.073977/2015-61

XIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia - MG CNPJ: 65.149.734/0001-82 Nome do Projeto: Integração Sensorial - desenvolvendo potencialidades

SIPAR: 25000.074568/2015-82

XV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena

CNPJ: 17.084.062/0001-21

Nome do Projeto: Formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde da APAE de Barbacena para aprimorar o atendimento das pessoas com deficiência

SIPAR: 25000.079165/2015-20

Art. 2º Revoga-se a Portaria SE/MS nº 1.035, de 09/12/2015, incisos, XII, XXI, XXIII, XXXIII, XXXV, XLI, L, LVII, LXXVI, LXXIX, LXXXII, LXXXVIII e XCVI, inciso II da Portaria SE/MS nº 1.055, de 22/12/2015 e inciso I da Portaria SE/MS nº 1.062, de 28 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA