PORTARIA Nº 235, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino-São Paulo/SP

CNPJ: 60.979.457/0001-11

Nome do Projeto: Programa de formação e capacitação de recursos humanos na AACD Vila Clementino.

SIPAR: 25000.077971/2015-63

Valor readequado: R$ 811.826,55 (oitocentos e onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Lar Escola

CNPJ: 60.979.457/0014-36

Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar Escola São Francisco.

SIPAR: 25000.057783/2015-19

Valor readequado: R$ 127.422,51 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

III - Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0010-92

Nome do Projeto: Capacitação: Reabilitação em Lesão Encefálica

SIPAR: 25000.058015/2015-82

Valor readequado: R$ 959.490,00 (novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa reais).

Resumo do projeto: Qualificar os participantes com conhecimentos técnicos nas principais competências para a reabilitação de pacientes com lesão encefálica decorrente de acidente vascular encefálico.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos XXVI, LXX e LXXXVIII do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.035, de 09 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA