PORTARIA Nº 292, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores de Campos

CNPJ: 26.128.926/0001-50

Nome do Projeto: Oficina Terapêutica "Pingo de Luz".

SIPAR: 25000.079179/2015-43

Valor readequado: R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais).

Resumo do projeto: Implementar oficinas terapêuticas de práticas esportivas, produção artística e cultural, aumentando o tempo dos usuários com deficiência intelectual e múltipla na instituição, mantendo-os protegidos das más influências que o meio social oferece e melhorar a qualidade de vida.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis

CNPJ: 83.933.192/0001-16

Nome do Projeto: Fortalecimento e ampliação da etapa de diagnóstico e do serviço de estimulação essencial para a APAE de Florianópolis.

SIPAR: 25000.077075/2015-02

Valor readequado: R$ 447.993,60 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

Resumo do projeto: Fortalecer e ampliar a etapa de diagnóstico, bem como o serviço de estimulação essencial da APAE Florianópolis, através da contratação de uma equipe multidisciplin a r.

III - Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD-Uberlândia/MG

CNPJ: 60.979.457/0006-26

Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Uberlândia.

SIPAR: 25000.058102/2015-30

Valor readequado: R$ 426.540,03 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e três centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da Instituição.

IV - Fundação São Francisco Xavier

CNPJ: 19.878.404/0001-00

Nome do Projeto: Ampliação do serviço de reabilitação do Hospital Márcio Cunha.

SIPAR: 25000.077412/2015-53

Valor readequado: R$ 2.492.129,63 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e três centavos).

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar o serviço de saúde já prestado em âmbito hospitalar, por meio da adequação e ambiência de um espaço exclusivo ao tratamento da pessoa portadora de deficiência física. V - Instituto de Tecnologia Social - ITS

CNPJ: 04.782.112/0001-00

Nome do Projeto: Capacitação e Treinamento de emprego apoiado para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo no município de São Paulo, 2016-2017.

SIPAR: 25000.059199/2015-06

Valor readequado: R$ 4.194.028,26 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, vinte e oito reais e vinte e seis centavos).

Resumo do projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a reinserção e a retenção no emprego da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

VI - Instituto da Oportunidade Social

CNPJ: 02.449.283/0001-89

Nome do Projeto: Visão Profissional.

SIPAR: 25000.059494/2015-54

Valor readequado: R$ 396.094,85 (trezentos e noventa e seis mil, noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Adaptar e inovar o Programa IOS de Capacitação e Inclusão para capacitar profissionalmente deficientes visuais totais (cegos) em tecnologia da informação e processos administrativos e encaminhá-los para o mercado de trabalho.

VII - Instituto da Oportunidade Social

CNPJ: 02.449.283/0001-89

Nome do Projeto: Inclusão Produtiva de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

SIPAR: 25000.059488/2015-05

Valor readequado: R$ 518.607,99 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sete reais e noventa e nove centavos).

Resumo do projeto: Capacitar profissionalmente e direcionar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos XLIX, LVI, LIX, LX, LXIV e LXXXIII do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.035, de 09 de dezembro de 2015, e no inciso XIII do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.037, de 15 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA