PORTARIA Nº 331, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS CNPJ: 21.725.056/0001-83 Nome do Projeto: Capacitar para prevenir SIPAR: 25000.076365/2015-21 Valor readequado: R$ 587.319,02 (quinhentos e oitenta e sete mil e trezentos e dezenove reais e dois centavos).

Resumo do projeto: Qualificar os profissionais da instituição e da rede de saúde de sua área referenciada sobre a prevenção da deficiência e transtorno do espectro do autismo, diagnóstico precoce e diferencial no campo da deficiência intelectual, de transtornos do espectro do autismo e doenças raras, ampliando as chances de que os neonatos e crianças sejam encaminhados para diagnóstico definitivo e tratamentos adequados;

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Recife/PE CNPJ: 60.979.457/0002-00 Nome do Projeto: Desenvolvimento de recursos humanos na AACD Recife. SIPAR: 25000.078010/2015-76 Valor readequado: R$ 383.612,63 (trezentos e oitenta três mil e seiscentos e doze reais e sessenta e três centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

III - Associação Pró-Esporte e Cultura - APEC CNPJ: 01.285.504/0001-68 Nome do Projeto: SuperAção SIPAR: 25000.073441/2015-46 Valor readequado: R$ 542.141,67 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Resumo do projeto: Oferecer atividades físicas e culturais para pessoas com deficiência em um centro de atividades na cidade de Praia Grande.

IV - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Porto Alegre/RS CNPJ: 60.979.457/0004-64 Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Porto Alegre SIPAR: 25000.077747/2015-71 Valor readequado: R$ 434.233,94 (quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos). Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência dos atendimentos prestados à sociedade, assim como à equipe administrativa, que garante a continuidade e sustentabilidade da prestação de serviços médico-assistenciais da instituição.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos, XVII, XXXVII, XLVIII e LXXXIX, do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.035, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA