PORTARIA Nº 376, DE 4 DE MAIO DE 2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva,

CNPJ 01.396.800/0001-36,

processo SIPAR 25000.012941/2016-92;

II - Associação para Cuidado do Fígado do Paraná - ICF,

CNPJ 12.880.748/0001-05,

processo SIPAR 25000.012912/2016-21;

III - Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas - Apala,

CNPJ 41.191.990/0001-70,

processo SIPAR 25000.014521/2016-41;

IV - Organização Viver,

CNPJ 04.565.017/0001-47,

processo SIPAR 25000.016148/2016-62.

V - Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa,

CNPJ 03.276.524/0001-06,

processo SIPAR 25000.015081/2016-49; e

VI - Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí,

CNPJ 23.951.916/0001-22,

processo SIPAR 25000.016059/2016-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEILTON ARAUJO DE OLIVEIRA