PORTARIA No - 403, DE 10 DE MAIO DE 2016

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.575, de 29 de setembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Defere o remanejamento de recursos entre Contas Captação dos projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - INTERESSADO: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul. CNPJ: 94.594.629/0001-50

PROJETO CEDENTE: "Coragem para Sorrir - Capacitação de cirurgiões-dentistas para o atendimento odontológico de pacientes oncológicos pediátricos e Conscientização de Pais e Pacientes" - SIPAR 25000.077936/2015-44.

PROJETO A SER BENEFICIADO: "Estudo da relação entre polimorfismo de genes relacionados ao metabolismo e transporte de antineoplásticos com a severidade de mucosite bucal e evolução clí- nica de pacientes pediátricos" - SIPAR 25000.056976/2015-52.

VALOR A SER REMANEJADO: R$ 32.428,12 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEILTON ARAUJO DE OLIVEIRA