PORTARIA Nº 579, DE 12 DE JULHO DE 2016

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Fundação Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES CNPJ: 28.127.926/0001-61 Nome do Projeto: Diagnóstico e Tratamento do Paciente com Câncer.

SIPAR: 25000.078446/2015-65 Prazo de execução: 12 meses Valor readequado: R$ 864.630,92 (oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Resumo do projeto: Equipar o centro cirúrgico e a unidade de internação destinada ao atendimento dos pacientes inseridos no Serviço de Oncologia, proporcionando mais agilidade nos procedimentos, melhores opções de tratamento e práticas paliativas no processo da doença.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto, constantes no inciso XXXIV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.034 de 9 de dezembro de 2015, publicada no DOU nº 236, de 10 de dezembro de 2015, seção 1, páginas 33/35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI