PORTARIA No - 643, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fazenda Rio Grande,

CNPJ 40.186.298/0001-90,

processo SIPAR 25000.118803/2015-35.

II - Escola Especializada Primavera,

CNPJ 75.051.409/0001- 36,

processo SIPAR 25000.175795/2015-24.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias,

CNPJ 12.122.826/0001-02,

processo SIPAR 25000.014081/2016-21.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brejetuba,

CNPJ 02.257.851/0001-40,

processo SIPAR 25000.016379/2016-76.

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponte Nova,

CNPJ 18.585.430/0001-88,

processo SIPAR 25000.017316/2016-37.

VI - Viva Rio,

CNPJ 00.343.941/0001-28,

processo SIPAR 25000.087572/2016-91.

VII - Instituto Paulo Gontijo,

CNPJ 07.933.457/0002-89,

processo SIPAR 25000.090095/2016-41.

VIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes,

CNPJ 52.581.444/0001-61,

processo SIPAR 25000.091368/2016-75.

IX - Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos,

CNPJ 06.133.081/0001-84,

processo SIPAR 25000.096034/2016-98.

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco,

CNPJ 77.130.953/0001-07,

processo SIPAR 25000.099196/2016-88.

XI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mangueirinha,

CNPJ 00.903.586/0001-02,

processo SIPAR 25000.099168/2016-61.

XII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais,

CNPJ 75.644.500/0001-65,

processo SIPAR 25000.099141/2016-78.

XIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Iguaçu,

CNPJ 02.374.009/0001-98,

processo SIPAR 25000.099596/2016-93.

XIV - Casa do Menino Jesus de Praga,

CNPJ 89.621.767/0001-41,

processo SIPAR 25000.101320/2016-82.

XV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo,

CNPJ 75.974.931/0001-90,

processo SIPAR 25000.101246/2016-02.

XVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crixás,

CNPJ 02.550.083/0001-18,

processo SIPAR 25000.102240/2016-44.

XVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé,

CNPJ 80.890.825/0001-68,

processo SIPAR 25000.102246/2016-11.

XVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Fátima,

CNPJ 80.920.416/0001-67,

processo SIPAR 25000.102274/2016-39.

XIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim,

CNPJ 83.294.579/0001-70,

processo SIPAR 25000.103583/2016-26.

XX - Associação dos Deficientes Físicos de São Gotardo,

CNPJ 23.368.707/0001-50,

processo SIPAR 25000.103884/2016-50.

XXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Missal,

CNPJ 78.101.763/0001-16,

processo SIPAR 25000.104718/2016-71.

XXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quatiguá,

CNPJ 84.788.603/0001-90,

processo SIPAR 25000.104985/2016-48.

XXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Faxinal dos Guedes,

CNPJ 78.501.228/0001-52,

processo SIPAR 25000.105691/2016-33.

XXIV - Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais Recanto Tia Marlene,

CNPJ 01.053.700/0001-07,

processo SIPAR 25000.105666/2016-50.

XXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho,

CNPJ 80.871.361/0001-42,

processo SIPAR 25000.105689/2016-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARD