PORTARIA Nº 730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito o inciso II da Portaria nº 1.147/SE/MS, de 11 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 12 de dezembro de 2014, seção 1, página 92.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI