PORTARIA Nº 787, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de
projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), conforme segue:

I - Associação Pestalozzi de Barra do Piraí CNPJ: 28.468.478/0001-60

Nome do Projeto: Saberes do Campo: Criando condições de trabalho no campo para jovens com deficiência.

SIPAR: 25000.058799/2015-49

Valor readequado: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).

Resumo do projeto: Capacitar as pessoas com deficiência para inserção de trabalho, através de cursos nas seguintes áreas: serviços gerais, horticultura, jardinagem, cozinha e pecuária.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso XLVII do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.035, de 09 de dezembro de 2015.

ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUblicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI