PORTARIA Nº 808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Nome do Projeto: Aquisição de Equipamentos "Centro Cirúrgico"
SIPAR: 25000.053972/2015-12
Prazo de execução: 12 meses
Valor readequado: R$ 1.265.902,32 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais e trinta e dois centavos).
Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos "Centro Cirúrgico" para o Hospital do Câncer de Cascavel UOPECCAN.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto no inciso XXXVIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.034, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO MARCOS C. R. DE OLIVEIRA