PORTARIA Nº 858, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições abaixo relacionadas:

I - Instituto Compartilha, CNPJ 07.206.048/0001-08, Processo SIPAR nº 25000.017010/2016-81;

II - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, CNPJ 43.964.931/0001-12, Processo SIPAR nº 25000.086883/2016-33;

III - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN Umuarama), CNPJ 81.270.548/0002-34, Processo SIPAR nº 25000.090641/2016-44;

IV - Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, CNPJ 49.797.293/0001-79, Processo SIPAR nº 25000.087578/2016-69;

V - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, CNPJ 61.699.567/0001-92, Processo SIPAR nº 25000.101568/2016-43;

VI - Sociedade Hospitalar Angelina Caron, CNPJ 07.088.017/0001-91, Processo SIPAR nº 25000.112666/2016-14; e

VII - Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, CNPJ 12.846.027/0001-89, Processo SIPAR nº 25000.112052/2016-24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI