PORTARIA Nº 907, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes, CNPJ 68.599.703/0001-11, Processo SIPAR 25000.113844/ 2016- 16;

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Loanda, CNPJ 78.187.770/0001-82, Processo SIPAR 25000.118096/2016-68;

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iretama, CNPJ 95.640.058/0001-06, Processo SIPAR 25000.121030/2016-55;

IV - Centro Interdisciplinar de Diagnóstico e Tratamento Precoce dos Distúrbios Globais do Desenvolvimento Espaço Escuta, CNPJ 04.648.444/0001-99, processo SIPAR 25000.120651/2016-11;

V - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, CNPJ 00.976.502/0001-52, Processo SIPAR 25000.120489/2016-31; e

VI - Fundação São Vicente de Paulo, CNPJ 16.936.346/0001-36, Processo SIPAR 25000.119186/2016-76.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI