PORTARIA Nº 910, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.147/SE/MS, de 11 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 12 de dezembro de 2014, Seção 1, página 92; e o inciso I do art. 1º da Portaria nº 323/SE/MS, de 4 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 5 de maio de 2015, Seção 1, página 21.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI