PORTARIA Nº 1.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDM-PIBSP, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, à Carreira de Ciência e Tecnologia, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e à Carreira de Analista de Infraestrutura e ao cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em infraestrutura Sênior.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010 e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º. Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDM-PIBSP, da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE,

Art. 2º. O resultado, para cada uma das metas referidas no art. 1º desta Portaria, será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Parágrafo único. A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho institucional será estabelecida com base na escala a seguir:

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL	PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA
75 < X ≤ 100%	80
65 < X ≤ 75%	70
55 < X ≤ 65%	61
45 < X ≤ 55%	52
35 < X ≤ 45%	43
25 < X ≤ 35%	34
0<X ≤ 25%	25

PAULO MARCOS C. R. DE OLIVEIRA

ANEXO

Nº de Ordem	Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência/Ano	Unidade Administrativa Responsável
1	Número de profissionais beneficiados no âmbito dos Pro-gramas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSAÚDE); Residência Médica e Multiprofissional e Programa Mais Médicos para o Brasil.	39.000	Total de beneficiados pelos programas PET, PROVAB, Residência Médica e Multiprofissional e Mais Médicos.	DEGES e DEPREPS	Unidade	38.558 profissionais beneficiados em junho/2016.	SGTES
2	100% dos medicamentos adquiridos pelo MS disponibilizados de acordo com a demanda programada para o período	100%	Quantidade de medicamentos distribuídos/ Quantidade de medicamentos programados X 100	SISMAT e coordenações do DAF	%	99% dos medicamentos disponibilizados entre julho 2015 e junho de 2016	DAF/SCTIE
3	Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas	43.465	Número de Equipes de Saúde da Família implantadas e informadas no SCNES	SCNES e SAGE	Unidade	40.483 Equipes Saúde da Família em julho de 2016	DAB/SAS
4	Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	26.205	Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas	SCNES e SAGE	Unidade	24.666 Equipes de Saúde Bucal em julho de 2016	DAB/SAS
5	Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	2.374.479.911	Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares	Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIH/SIA	Procedimentos Realizados	2.294.920.774 procedimentos realizados no período de maio de 2015 a abril de 2016	DRAC/SAS
6	Execução das metas físicas das ações do PPA atribuídas à SVS.	90% de realização das metas físicas previstas nas ações do PPA atribuídas à SVS.	Média do percentual de realização das metas físicas previstas em cada ação do PPA atribuídas à SVS, sob os códigos: 4370,20AC, 20AL, 20YE, 20YJ e 20QF(*)	Relatório de cumprimento das metas físicas emitido pela CGPLAN/GAB/SVS	%	100% de realização das metas físicas de janeiro a dezembro/2014	SVS
7	Sistemas de abastecimento de água implantados em aldeias com população acima de 50 habitantes	80	Número sistemas de abastecimento de água implantados em aldeias com população acima de 50 habitantes.	DSEI	Unidade	1.611 sistemas de abastecimento de água até julho de 2015 (base PPA 2016-2019)	Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígenas DSESI/SESAI
8	Percentual de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo	78%	Nº de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo / Nº total de crianças indígenas < 5 anos de idade X 100	DSEI	%	76,0% de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo/2014	Departamento de Atenção à Saúde Indígena DASI/SESAI
9	Capacitação de lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS	20.000	Número de capacitações concluídas	Relatório emitido pelo Dagep	Unidade	16.424	Dagep/SGEP
10	Ampliação em 5% do número de ouvidorias do SUS	82	Número de ouvidorias implantadas	OuvidorSUS	Unidade	122	Doges/SGEP
11	Planos de saúde dos entes federados inseridos no Sarg-SUS	559, sendo 540 municipais e 19 estaduais	Número de entes da federação com planos de saúde inseridos no SargSUS	SARGSUS	Unidade	Plano Estadual de Saúde - ñ aplicável; Plano Municipal de Saúde - 5.028, posição 30.06.16	Dai/SGEP
12	Ações de auditoria em estabelecimentos privados credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil	250	Número de auditorias realizadas	SISAUD/SUS	Unidade	282	Denasus/SGEP
13	Entrevista de mulheres que fizerem parto pelo SUS	100.000	Número de entrevistas realizadas	OuvidorSUS	Unidade	43.919	Doges/SGEP