PORTARIA Nº 1.074, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefiniu as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando a Portaria Interministerial MS/MF nº 2.485, de 16 de novembro de 2016, que fixou, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.671, que autoriza, excepcionalmente, a captação de recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016 do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados indeferidos no exercício de 2015 com fulcro no "caput" do art. 53 da Portaria GM/MS nº 1.550/2014, em razão do limite financeiro destinado ao PRONON e ao PRONAS/PCD, e autoriza a captação dos recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016:

I - Associação Mário Penna CNPJ: 17.513.235/0001-80 Projeto: Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica do Instituto Mário Penna: Terapia Nutricional, Assistência Integral ao Portador de Câncer de Laringe e Radioterapia e Alta Tecnologia. SIPAR: 25000.079214/2015-24 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.649.900,83 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos reais e oitenta e três centavos). Resumo do projeto: Ampliar e aprimorar os serviços de diagnóstico e estadiamento do câncer, tratamento cirúrgico e por meio de radioterapia, e atendimento multiprofissional ambulatório e hospitalar.

II - Associação Capixaba contra o Câncer Infantil CNPJ: 31.730.278/0001-48 Projeto: Bem Me Quer para pacientes com dificuldades de mobilidade. SIPAR: 25000.083625/2015-14 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). Resumo do projeto: Transportar diariamente para a sede da ACACCI, pacientes em tratamento ou fora de tratamento oncológico que apresentem alguma dificuldade de mobilidade em detrimento da doença, para participarem das oficinas oferecidas pelo Programa Bem Me Quer (yoga, meditação, shiatsu, fisioterapia e nutrição).

III - Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas CNPJ: 79.698.643/0001-00 Projeto: Investigação das Alterações Citogenéticas Moleculares no Diagnóstico, Prognóstico e na Evolução Neoplásica dos Pacientes com Anemia de Fanconi. SIPAR: 25000.055360/2015-64 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 782.504,00 (setecentos e oitenta e dois mil e quinhentos e quatro reais). Resumo do projeto: Estudar alterações citogenéticas em pacientes com Anemia de Fanconi (AF).

IV - Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas CNPJ: 79.698.643/0001-00 Projeto: Estudo da Doença Residual Mínima por Citometria de fluxo de alta sensibilidade em pacientes com Leucemia Aguda e seu impacto no Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas SIPAR: 25000.055356/2015-04 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.109.770,00 (um milhão, cento e nove mil e setecentos e setenta reais). Resumo do projeto: Investigar os níveis subclínicos das células malignas leucêmicas em pacientes tratados para leucemia aguda e submetidos ao Transplante de células-tronco hematopoéticas.

V - Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Projeto: Suporte nutricional precoce dos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS no Hospital Vida & Saúde. SIPAR: 25000.056962/2015-39 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 628.380,40 (Seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e quarenta centavos). Resumo do projeto: O Objetivo da terapia nutricional precoce nos pacientes oncológicos usuários do SUS, incluindo a prevenção e o tratamento da desnutrição; modulação da resposta orgânica ao tratamento oncológico e controle do tratamento oncológico.

VI - Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Projeto: Aquisição de Equipamento de Tomografia Computadorizada para Diagnóstico Oncológico no Hospital Vida & Saúde. SIPAR: 25000.057049/2015-50 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Resumo do projeto: Aquisição de um aparelho de Tomografia Computadorizada (64 cortes), e agilizar e qualificar o diagnóstico do câncer.

VII - Associação Hospitalar Moinhos de Vento CNPJ: 92.685.833/0001-51 Projeto: Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT) e Ressonância Nuclear Magnética (RNM) Mamária na Predição de Resposta ao Tratamento Neoadjuvante do Câncer de Mama. SIPAR: 25000.079372/2015-84 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 2.405.483,39 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Resumo do projeto: Avaliar as propriedades prognósticas e preditivas do PET-CT e da RNM mamária no câncer de mama tratado com quimioterapia ou com hormonioterapia neoadjuvante.

VIII- Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer CNPJ: 04.169.712/0001-90 Projeto: Aquisição e posterior distribuição de suplementos alimentares para uso domiciliar pelos pacientes usuários do SUS. SIPAR: 25000.079306/2015-12 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 591.840,00 (quinhentos e noventa e um mil e oitocentos e quarenta reais). Resumo do projeto: Aquisição de suplementos alimentares e dietas para distribuir aos pacientes adultos, encaminhados para tratamento através do Sistema Único de Saúde, mediante avaliação do estado nutricional e supervisão de profissionais nutricionistas, visando o uso domiciliar.

IX - Fundação Cristiano Varella CNPJ: 00.961.315/0001-03 Projeto: Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer. SIPAR: 25000.074419/2015-13 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 2.285.454,95 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Resumo do projeto: Promover a saúde através da prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer, realizando exames com foco nas neoplasias do colo de útero e de mama, através de consultórios e laboratórios móveis atendendo a população de baixa renda do interior de Minas Gerais.

X - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON CNPJ: 86.897.113/0001-57 Projeto: Expansão da utilização do tratamento de braquiterapia, aos pacientes do estado de SC, com câncer de próstata e tumor de partes moles. SIPAR: 25000.077187/2015-55 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Resumo do projeto: Expandir e melhorar a qualidade assistencial do Serviço de Braquiterapia prestado pelo CEPON através do SUS, tratando através da braquiterapia outros tumores.

XI - Fundação Faculdade de Medicina CNPJ: 56.577.059/0006-06 Projeto: Capacitação em Atenção ao Paciente Oncológico Crítico e Diagnóstico por Imagem na Oncologia. SIPAR: 25000.057433/2015-52 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 3.135.506,67 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Resumo do projeto: Realizar cursos de educação permanente gratuitamente para profissionais que trabalhem na Rede SUS do Estado de São Paulo.

XII - Fundação São Francisco Xavier CNPJ: 19.878.404/0001-00 Projeto: Unidade de Oncologia Pediátrica do Hospital Márcio Cunha. SIPAR: 25000.091273/2015-71 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 3.533.378,94 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Resumo do projeto: Implantar a primeira Unidade de Oncologia Pediátrica da macrorregião Leste de Minas Gerais, por meio do Hospital Márcio Cunha, situado no município de Ipatinga.

XIII - Instituto Arte de Viver Bem CNPJ: 10.439.961/0001-50 Projeto: Capacitação em Programa de Garantia da Qualidade em Mamografia. SIPAR: 25000.091240/2015-21 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 608.543,65 (seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Resumo do projeto: Implementar programa de garantia de qualidade em mamografia no Brasil.

XIV - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC CNPJ: 62.932.942/0001-65 Projeto: Melhoria dos Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC. SIPAR: 25000.091249/2015-31 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 2.460.728,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil e setecentos e vinte e oito reais). Resumo do projeto: Adquirir novos equipamentos para a melhoria da qualidade dos Serviços de Diagnóstico por Imagem.

XV - Instituto de Pesquisa PENSI CNPJ: 17.375.447/0001-48 Projeto: Tele Medicina para Capacitação e Orientação à distância de Agentes Comunitários de Saúde, médicos e profissionais do Programa de Saúde da Família para o Acesso ao Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infanto-juvenil. SIPAR: 25000.083223/2015-10 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 631.970,68 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). Resumo do projeto: Ampliar a capacidade de agentes comunitários de saúde, médicos e profissionais do Programa Saúde da Família no diagnóstico e acesso à assistência, em casos de câncer em crianças e adolescentes, de forma a ampliar suas chances de cura.

XVI - Instituto do Câncer do Ceará CNPJ: 07.265.515/0001-62 Projeto: Rastreamento de mutações nos genes BRCA1, BRCA2, MLH1, TP53, MSH2 e MSH6 em pacientes com câncer de mama ou colorretal e potencialmente portadores de síndromes neoplásica hereditárias - bases para o aconselhamento genético racional no estado do Ceará. SIPAR: 25000.083638/2015-93 Prazo de execução: 36 meses Valor aprovado: R$ 3.548.149,91 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos). Resumo do projeto: Determinar a incidência de mutações nos genes BRCA1, BRCA2, MLH1, TP53, MSH2 e MSH6 em pacientes com câncer de mama ou colorretal e potencialmente portadores de síndromes hereditárias de predisposição ao câncer (câncer de mama e ovário hereditários e Síndrome de Lynch), em uma amostra de pacientes do Instituto do Câncer do Ceará no período de 2016 a 2018.

XVII - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo CNPJ: 61.599.908/0001-58 Projeto: Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo. SIPAR: 25000.057447/2015-76 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.099.805,02 (um milhão, noventa e nove mil, oitocentos e cinco reais e dois centavos). Resumo do projeto: Fortalecer a cultura de educação permanente em saúde dentro da Beneficência Portuguesa de São Paulo por meio de um programa de capacitação que desenvolva conhecimentos, competências e capacidades do profissional interno e externo atuante na área de oncologia, de modo a melhorar a qualidade dos serviços e da atenção à saúde oncológica no município.

XVIII - Sociedade Hospital Samaritano CNPJ: 60.544.244/0001-67 Projeto: Capacitação de Enfermeiros em Manipulação de Cateteres Centrais no Tratamento Oncológico de Pacientes Adultos e Pediátricos. SIPAR 25000.055775/2015-38 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.292.930,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil e novecentos e trinta reais). Resumo do projeto: Capacitar enfermeiros quanto a manipulação de cateteres entrais utilizados nas diversas fases do tratamento de doenças oncológicas, hematológicas e durante o transplante de medula óssea de pacientes adultos e pediátricos.

XIX - Sociedade Hospital Samaritano CNPJ: 60.544.244/0001-67 Projeto: Estudo de Saúde de Professores de São Paulo (E-Saúde Professores): estilo de vida, fatores associados à densidade mamográfica e risco para câncer de mama. SIPAR 25000.055768/2015-36 Prazo de execução: 36 meses Valor aprovado: R$ 3.801.100,00 (três milhões, oitocentos e um mil e cem reais). Resumo do projeto: Monitorar a incidência de câncer de mama em um estudo de coorte prospectivo de professoras a fim de investigar fatores nutricionais, ambientais, sociais e biológicos associados ao risco para câncer de mama.

Art. 2º Defere os projetos abaixo relacionados cuja a captação de recursos não atingiu o mínimo previsto no art. 69 da Portaria nº 1.550/GM/MS de 2014, e autoriza a captação dos recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016:

I - Associação Casa Fonte da Vida - Hospital São Francisco de Assis CNPJ: 50.460.351/0001-53 Projeto: Capacitar para cuidar. SIPAR: 25000.055959/2015-06 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais). Resumo do projeto: Capacitar os profissionais de saúde da Oncologia na área de Cuidados Paliativos.

II - Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá CNPJ: 16.908.600/0001-92 Projeto: Implantação do Serviço de Endoscopia para Diagnóstico Precoce do Câncer. SIPAR: 25000.079360/2015-50 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.585.499,25 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Resumo do projeto: Implantação de serviços de diagnósticos por meio de endoscopia e colonoscopia na Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

III - Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Projeto: Aquisição de Equipamento de Ressonância Nuclear Magnética Diagnóstico Oncológico no Hospital Vida & Saúde. SIPAR: 25000.057998/2015-30 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil). Resumo do projeto: Agilizar e qualificar o diagnóstico do câncer, prevenir e combater o câncer por meio de tecnologias diagnósticas por imagem de maior resolutividade e diagnóstico precoce do câncer.

IV - Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer CNPJ: 04.169.712/0001-90 Projeto: Aquisição de Microscópio Cirúrgico com Sistema de Vídeo Angiografia. SIPAR: 25000.077409/2015-30 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.858.021,68 (um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, vinte um reais e sessenta e oito centavos). Resumo do projeto: Aquisição de equipamento para melhoria e ampliação no atendimento especialmente dos pacientes portadores de tumores cerebrais e da coluna vertebral.

V - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON CNPJ: 86.897.113-0001-57 Projeto: Expansão da capacidade instalada de atendimento aos usuários com câncer em Cuidados Paliativos no domicílio. SIPAR: 25000.077122/2015-18 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 441.472,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais). Resumo do projeto: Expansão dos serviços hoje prestados pelo CEPON, no âmbito do atendimento domiciliar, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, em mais duas equipes de 30 pacientes cada uma delas.

VI - Fundação de Saúde Itaiguapy CNPJ: 00.304.148/0001-10 Projeto: Camas elétricas - bloco 02 - internação oncologia. SIPAR: 25000.079818/2015-71 Prazo de execução: 03 meses Valor aprovado: R$ 269.022,00 (duzentos e sessenta e nove mil e vinte e dois reais). Resumo do projeto: Aquisição de 39 camas hospitalares elétricas, em substituição das camas mecânicas.

VII - Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão CNPJ: 80.612.294/0001-41 Projeto: Plano de Melhorias no Tratamento Cirúrgico do Câncer. SIPAR: 25000.052195/2015-99 Prazo de execução: 05 meses Valor aprovado: R$ 844.035,54 (oitocentos e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Resumo do projeto: Prestar assistência médica ao paciente oncológico com diagnóstico e tratamento cirúrgico do câncer por meio de aquisição de equipamentos, instrumentais e reforma, para melhoria do Centro Cirúrgico do Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

VIII - Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 83.883.306/0012-13 Projeto: Aquisição e instalação de equipamento PET/CT para atendimento oncológico. SIPAR: 25000.050310/2015-91 Prazo de execução: 09 meses Valor aprovado: R$ 3.858.450,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais). Resumo do projeto: Compra do equipamento PET/CT (Positron Emission Tomography With Computed Tomography).

Art. 3º A autorização para captação de recursos em 2016 conforme previsto nos art. 1 e 2 estará sujeita à manutenção das condições de credenciamento da instituição, de acordo com o previsto no art. 17 da Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de agosto de 2014.

Art. 4º Revogam-se a Portaria SE/MS nº 1.047 de 17/12/2015; o inciso III do art 2º da Portaria SE/MS nº 1.056 de 22/12/2015; a Portaria SE/MS nº 39 de 28/01/2016; a Portaria SE/MS nº 297 de 08/04/2016; a Portaria SE/MS nº 430 de 17/05/2016; e a Portaria SE/MS nº 510 de 06/06/2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEREDO NARDI