PORTARIA Nº 1.075, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefiniu as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando a Portaria Interministerial MS/MF nº 2.485, de 16 de novembro de 2016, que fixou, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.671, que autoriza, excepcionalmente, a captação de recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016 do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados indeferidos no exercício de 2015 com fulcro no "caput" do art. 53 da Portaria GM/MS nº 1.550/2014, em razão do limite financeiro destinado ao PRONON e ao PRONAS/PCD, e autoriza a captação dos recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016:

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino-São Paulo/SP CNPJ: 60.979.457/0001-11 Projeto: Ampliação do Atendimento e Qualificação da Ambiência do Centro de Reabilitação Dr. Renato da Costa Bomfim SIPAR: 25000.079156/2015-39 Prazo de execução: 16 meses Valor aprovado: R$ 4.052.415,84 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). Resumo do projeto: Ampliar o acesso de pessoas com deficiência a procedimentos médico-assistenciais atualmente não ofertados via SUS, aumentando o alcance de serviços oferecidos pela instituição para a reabilitação de pessoas com deficiência atendidas pela rede pública de saúde.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro CNPJ: 87.305.686/0001-07 Projeto: Esporte e Saúde ao alcance de todos SIPAR: 25000.056963/2015-83 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 214.483,84 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Resumo do projeto: Proporcionar melhoria das condições dos PPDs atendidos através da reforma do ginásio da unidade, realização de exercícios físicos, estimulação da independência, autonomia e auto estima, além da manutenção e promoção da saúde.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristais CNPJ: 23.775.059/0001-57 Projeto: Revitalizando sonhos pela Hidroterapia. SIPAR: 25000.057452/2015-89 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 173.525,94 (cento e setenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Resumo do projeto: Revitalizar e reativar a área da piscina da APAE de Cristais de maneira a ampliar a oferta por serviço/técnica de reabilitação/habilitação, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida e inserção social da pessoa com deficiência na sociedade.

IV - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Mooca - São Paulo/SP CNPJ: 60.979.457/0005-45 Projeto: Qualificação da Ambiência na AACD Mooca. SIPAR: 25000.077958/2015-12 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 132.933,55 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Resumo do projeto: Qualificar a ambiência da Associação de Assistência à Criança Deficiente, Mooca - São Paulo, no intuito de adequar os ambientes diversos para possibilitar um pleno funcionamento da capacidade operativa da instituição e, dessa forma, garantir a continuidade da prestação de serviços médico-assistenciais de alta qualidade.

V - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES CNPJ: 28.127.926/0001-61 Projeto: Saúde e Cidadania. SIPAR: 25000.077875/2015-15 Prazo de execução: 07 meses Valor aprovado: R$ 204.156,58 (duzentos e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Resumo do projeto: Assegurar o acesso e a segurança da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida temporária e ou idosa, na área hospitalar de forma independente a fim de participar plenamente de todos os aspectos da vida, em igualdade de oportunidades com as demais.

Art. 2º Defere os projetos abaixo relacionados cuja a captação de recursos não atingiu o mínimo previsto no art. 69 da Portaria nº 1.550/GM/MS de 2014, e autoriza a captação dos recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016:

I - Associação Escola Louis Braille CNPJ: 92.236.249/0001-19 Projeto: Ações Integradas em Deficiência Visual: Família, Saúde e Escola - Ampliar o acesso aos diagnósticos precocemente e qualificar o cuidado. SIPAR: 25000.054002/2015-34 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.087.147,14 (um milhão, oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e quatorze centavos). Resumo do projeto: Executar serviços médico-assistenciais a partir da aquisição dos equipamentos clínicos modernizados e equipamentos de informática, com o intuito de realizar o diagnóstico diferencial para avaliar, identificar e realizar a estimulação visual precoce, fisioterapia diferencial e auxílios para a vida diária e vida prática com recursos de acessibilidade ao computador.

II - Centro de Prevenção e Reabilitação da Visão - PROVISÃO CNPJ: 51.619.906/0001-20 Projeto: Preciosos Olhares - prevenção, diagnóstico da deficiência visual e estimulação precoce de bebês com disfunção visual. SIPAR: 25000.056562/2015-23 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.353.872,65 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Resumo do projeto: Promover a prevenção, o diagnóstico da deficiência visual e a estimulação precoce de bebês com disfunção visual.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas CNPJ: 17.961.194/0001-94 Projeto: Olhar para o futuro - Planejamento de migração para Centro Especializado em Reabilitação - tipo II SIPAR: 25000.057438/2015-85 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 773.111,66 (setecentos e setenta e três mil, cento e onze reais e sessenta e seis centavos). Resumo do projeto: Modernizar a APAE de Três Pontas através da acessibilidade a alguns espaços de atividade interna e aumentar a eficiência e eficácia do atendimento à pessoa com deficiência pela integração do sistema de informação e aquisição de materiais e equipamentos que ampliem o repertório de técnicas e procedimentos ofertados.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas CNPJ: 17.961.194/0001-94 Projeto: Em busca da excelência profissional SIPAR: 25000.057439/2015-20 Prazo de execução: 18 meses Valor aprovado: R$ 325.429,01(trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo). Resumo do projeto: Implantar o Programa de Educação Permanente dos profissionais da APAE de Três Pontas de forma a melhorar a qualidade no atendimento à pessoa com deficiência, principalmente no âmbito da reabilitação intelectual e física.

V - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Baependi CNPJ: 17.89.640/0001-00 Projeto: Emissão Evocada Otoacústica (Teste da Orelhinha) SIPAR: 25000.057445/2015-87 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 327.096,14 (trezentos e vinte e sete mil, noventa e seis reais e quatorze centavos). Resumo do projeto: Oferecer gratuitamente o teste da orelhinha para as crianças de Baependi e da microrregião de São Lourenço

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristais CNPJ: 23.775.059/0001-57 Projeto: Qualificação e modernização do atendimento à pessoa com deficiência: em busca da excelência. SIPAR: 25000.057450/2015-90 Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 198.204,89 (cento e noventa e oito mil, duzentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). Resumo do projeto: Modernizar a APAE de Cristais com integração do sistema de informação para tornar mais eficiente e eficaz o procedimento de atendimento e com aquisição de materiais e equipamentos que permitam aumentar o repertório de técnicas e procedimentos ofertados à pessoa com deficiência.

VII - Fundação São Paulo CNPJ: 60.990.751/0001-24 Projeto: Saúde da população com deficiência no território da Freguesia do Ó-Brasilândia/SP: diálogo com serviços e os significados atribuídos pela população ao acesso e cuidados em saúde. SIPAR: 25000.057977/2015-14 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 742.468,42 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Resumo do projeto: Identificar, mapear e analisar as demandas, oferta e acesso a serviços e ações que envolvem o cuidado em saúde e a inclusão social da pessoa com deficiência a fim de subsidiar processos de planejamento, gestão do trabalho e formação de profissionais do serviço e população dos territórios de referência.

VIII - Instituto de Tecnologia Social - ITS CNPJ: 04.782.112/0001-00 Projeto: Projeto de Capacitação e Treinamento de emprego apoiado para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá. SIPAR: 25000.057994/2015-51 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 3.591.997,04 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Resumo do projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a reinserção e a retenção no emprego da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

IX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba CNPJ: 25.210.881/0001-04 Projeto: Audiometria no CER III. SIPAR: 25000.058039/2015-31 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 358.863,70 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta centavos). Resumo do projeto: Proporcionar às pessoas com deficiência, encaminhadas pela Junta Reguladora, a ampliação do serviço médico-assistencial através do acesso ao serviço de Audiometria.

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau CNPJ: 82.656.554/0001-06 Projeto: Capacitação dos profissionais APAE Blumenau. SIPAR: 25000.060088/2015-34 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Resumo do projeto: Capacitar e atualizar os profissionais da instituição com enfoque na prevenção, promoção e reabilitação de usuários com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual e/ou múltipla e autismo.

XI - Vila São José Bento Cottolengo CNPJ: 00.420.371/0001-22 Projeto: Conhecimento Luar Crescente. SIPAR: 25000.073080/2015-38 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 231.598,50 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Resumo do projeto: Inovar o conhecimento multiprofissional das equipes de assistência à saúde para que repassem o saber para 178 profissionais de nível técnico que prestam cuidados diretamente aos pacientes.

XII- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia CNPJ: 65.149.734/0001-82 Projeto: Arte Terapia - o desenvolver da expressão em pessoas com deficiência intelectual e transtorno mental associado. SIPAR: 25000.073977/2015-61 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.258.623,59 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte três reais e cinquenta e nove centavos). Resumo do projeto: Realização de oficinas terapêuticas realizadas em grupo, tendo como eixo a música e percussão, artes cênicas e trabalhos manuais, objetivando um espaço de vivência coletiva, socialização e realização de atividades que proporcionem maior autonomia e independência.

XIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia CNPJ: 65.149.734/0001-82 Projeto: Integração Sensorial - desenvolvendo potencialidades. SIPAR: 25000.074568/2015-82 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.004.765,76 (um milhão, quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Resumo do projeto: Promover a melhoria da capacidade e do desempenho funcional do paciente, além de atenuar atrasos no desenvolvimento e reverter parcialmente deformidades, visando e melhora da qualidade de vida de crianças com deficiência múltipla.

XIV - Vila São José Bento Cottolengo. CNPJ: 00.420.371/0001-22 Projeto: Qualidade de Vida: Reforma da Unidade São José. SIPAR: 25000.074644/2015-50 Prazo de execução: 12 meses Valor aprovado: R$ 751.129,99 (setecentos e cinquenta e um mil, cento e vinte nove reais e noventa e nove centavos). Resumo do projeto: Adequação da ambiência da Unidade São José.

XV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma CNPJ: 13.049.282/0001-63 Projeto: Reabilitação auditiva para a qualidade de vida da pessoa com deficiência. SIPAR: 25000.077155/2015-50 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 314.334,08 (trezentos e quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos). Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos necessários para ampliar as possibilidades nos atendimentos da APAE Palma, com avaliação e triagem auditiva, oferecendo melhores contribuições no processo de reabilitação, somando no desenvolvimento.

XVI - Fundação Educacional de Criciúma CNPJ: 83.661.074/0001-04 Projeto: Curso de pós-graduação lato sensu - Especialização em rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência. SIPAR: 25000.077373/2015-94 Prazo de execução: 18 meses Valor aprovado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Resumo do projeto: Capacitar e titular profissionais de saúde para o trabalho interdisciplinar no contexto da gestão em saúde e no aprimoramento sobre as redes de atenção à saúde, com enfoque na rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, proporcionando aperfeiçoamento técnico, científico e ético.

XVII - Instituto de Tecnologia Social - ITS CNPJ: 04.782.112/0001-00 Projeto: Projeto de capacitação e treinamento de emprego apoiado para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo nos municípios de Cubatão e Guarujá, 2016-2017. SIPAR: 25000.077896/2015-31 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 3.591.997,04 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Resumo do projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a reinserção e a retenção no emprego formal da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

XVIII- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores de Campos CNPJ: 26.128.926/0001-50 Projeto: Clínica de Terapia e Reabilitação - APAE Dores de Campos. SIPAR: 25000.077899/2015-74 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 646.686,88 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Resumo do projeto: Ampliar e inovar os atendimentos clínicos da Instituição e adquirir equipamentos específicos de cada área, para promoção de um melhor e mais eficaz atendimento para habilitação/reabilitação das pessoas com deficiência.

XIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio CNPJ: 80.613.292/0001-77 Projeto: Ampliação dos serviços médico-assistenciais e modernização do parque tecnológico voltado ao atendimento dos serviços de hidroterapia, fisioterapia e reabilitação física e intelectual. SIPAR: 25000.078350/2015-05 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 343.895,27 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte sete centavos). Resumo do projeto: Ampliar o impacto dos serviços médico-assistenciais das pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas atendidas na APAR de primeiro de maio, aumentando o número de atendimentos.

XX - Sorri-Bauru CNPJ: 47.641.907/0001-01 Projeto: Bebês prematuros: programa de estimulação ao desenvolvimento e apoio emocional às mães. SIPAR: 25000.079132/2015-80 Prazo de execução: 36 meses Valor aprovado: R$ 1.787.997,10 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e dez centavos). Resumo do projeto: Promover o desenvolvimento físico, social, perceptual, cognitivo e de linguagem de bebês prematuros, a partir de uma avaliação inicial e reavaliações trimestrais, que identifiquem as áreas em defasagem, encaminhando-os para avaliações mais acuradas nas diferentes especialidades; definir indicadores emocionais de mães e bebês; preparar agentes de saúde para a detecção precoce de alterações de desenvolvimento e de indicadores de saúde emocional materna para encaminhamento a serviços de estimulação precoce.

XXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino CNPJ: 02.320.890/0001-44 Projeto: Capacitação e formação de multiplicadores no processo de reabilitação da pessoa com deficiência. SIPAR: 25000.079145/2015-59 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 139.436,10 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos). Resumo do projeto: Atuar na formação continuada das equipes da atividade-fim da entidade, de modo a formar multiplicadores de novas técnicas e tecnologias, por meio de cursos de curta, média e longa duração em temas relacionados ao perfil de pacientes e terapias possíveis de prática na APAE de Senador Firmino.

XXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena CNPJ: 17.084.062/0001-21 Projeto: Formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde da APAE de Barbacena para aprimorar o atendimento das pessoas com deficiência. SIPAR: 25000.079165/2015-20 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 227.753,36 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos). Resumo do projeto: Desenvolver a formação continuada e o aperfeiçoamento dos profissionais de saúde da APAE de Barbacena para aprimorar o atendimento das pessoas com deficiência.

XXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga CNPJ: 18.333.633/0001-87 Projeto: Centro estruturado de autismo desenvolvido através do método Teach. SIPAR: 25000.090684/2015-49 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 32.678,48 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Resumo do projeto: Proporcionar através de práticas educacionais diárias, organizadas de maneira individualizada, a estimulação de acordo com cada necessidade, apresentando melhores condições de desenvolvimento, maior qualidade de vida e mais participação da vida em sociedade.

XXIV - APADEFI - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos CNPJ: 30.654.511/0001-98 Projeto: Ampliando Capacidades SIPAR: 25000.090700/2015-01 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ 1.474.637,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro reais). Resumo do projeto: Ampliar, em quantidade e qualidade, os atendimentos multidisciplinares e intersetoriais de apoio à saúde prestados às pessoas com deficiência.

XXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento CNPJ: 17.807.751/0001-17 Projeto: A ampliação dos atendimentos de habilitação da Pessoa com Deficiência SIPAR: 25000.079171/2015-87 Prazo de execução: 24 meses Valor aprovado: R$ R$ 175.784,19 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). Resumo do projeto: Captar recursos para ampliar a atendimento clínico especializado, realizado na Clínica de Reabilitação Dr. Milton Skaff/APAE Sacramento em diversas áreas, com intuito de proporcionar autonomia, independência e consequentemente melhorar a qualidade de vida dos atendidos.

Art. 3º A autorização para captação de recursos em 2016 conforme previsto nos arts. 1º e 2º estará sujeita à manutenção das condições de credenciamento da instituição, de acordo com o previsto no art. 17 da Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de agosto de 2014.

Art. 4º Revogam-se os incisos I a IV e VI a XV, do art 1º da Portaria SE/MS nº 192, de 21/03/2016; a Portaria SE/MS nº 365, de 04/05/2016; os incisos I, II, IV e V do art. 1º da Portaria SE/MS nº 468, de 27/05/2016; e a Portaria SE/MS nº 1.058, de 22/12/2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEREDO NARDI