PORTARIA Nº 1.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Defere readequação de projeto no âmbitodo Programa Nacional de Apoio à AtençãoOncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DASAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica(PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembrode 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação deprojetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Pro-grama Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nosseguintes termos:

I - Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia

CNPJ: 17.200.429/0001-25

Nome do Projeto: Manutenção da Vida - Aquisição de Medicamentos e Equipamentos para Cirurgias e Acompanhamento de Pacientes em Tratamento Oncológico.

SIPAR: 25000.069269/2015-26

Prazo de execução: 12 mesesValor readequado: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Resumo do projeto: Aquisição de medicamentos quimioterápicos para manutenção e continuidade dos tratamentos oncológicos e aquisição de equipamentos para melhoria e agilidade dos tratamentos oncológicos.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projetono inciso XLVII art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.034, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI