PORTARIA Nº 1.275, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, em especial as que lhe são conferidas pelo Art. 2º da Portaria GM/MS nº 133, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para atuar como Ordenador de Despesa, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SAA/SE/MS nº 12, de 27 de janeiro de 2011, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2011.

ANTONIO CESAR SILVA MALLET