PORTARIA Nº 253, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Aprovar ad referendum o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (PCTIC/MS), com vigência para 2017/2018.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições definidas no art. 4º do Anexo I, do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016 e, ainda, considerando suas atribuições como Presidente do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), conforme art. 3º da Portaria MS/GM nº 2.072, de 31 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar ad referendum o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (PCTIC/MS), com vigência para 2017/2018.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, dar publicidade ao Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações - PCTIC 2017/2018, nos diversos meios de divulgação correlatos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI